TRE mantém processo contra Garotinho e ameaça planos eleitorais do ex-governador

A pretensão de Anthony Garotinho (Republicanos) de disputar o Governo do Estado sofreu um revés jurídico decisivo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu manter sob sua jurisdição a ação que investiga o ex-governador por um suposto esquema de arrecadação ilegal em Campos dos Goytacazes. Caso venha a ser condenado pelo colegiado, o político enfrentará uma nova inelegibilidade, o que o obrigaria a retirar sua pré-candidatura.

Conflito de Competência

A defesa de Garotinho buscou transferir o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que parte dos episódios investigados ocorreu durante seu mandato como deputado federal. No entanto, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas rejeitou o pedido, estabelecendo que as acusações não possuem nexo causal com a atividade parlamentar exercida em Brasília.

O magistrado reforçou a competência do TRE ao destacar que Rosinha Garotinho, ex-prefeita de Campos e também ré no processo, respondia pelo cargo executivo no período dos fatos, o que vincula o julgamento à esfera estadual.

O Esquema Investigado

Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo teria operado uma estrutura de corrupção entre 2009 e 2016, envolvendo contratos públicos nas áreas de:

• Construção civil;

• Limpeza urbana;

• Prestação de serviços públicos diversos.

As investigações apontam que empresários eram pressionados a realizar contribuições de campanha nos pleitos de 2010, 2012, 2014 e 2016 em favor do casal Garotinho e de seus aliados políticos. O rol de acusações inclui crimes de corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.

Reta Final

O processo encontra-se em estágio avançado de instrução. Com a definição da competência jurídica, a ação caminha para a fase final, restando apenas os interrogatórios dos acusados antes que o Tribunal profira a sentença que definirá o futuro político do ex-governador.