Auditoria no governo do Rio aponta irregularidades no 60+ Reabilita e leva à extinção de secretaria

Apuração determinada pelo governo estadual questiona repasses, contratações e estrutura do programa voltado à população idosa; caso deverá ser encaminhado aos órgãos de controle

Uma auditoria determinada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro identificou uma série de irregularidades na execução do Projeto 60+ Reabilita, programa destinado ao atendimento da população com mais de 60 anos. As conclusões da análise resultaram, segundo as informações divulgadas, na exoneração de 35 servidores, incluindo a titular da Secretaria de Estado de Juventude, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (Seijes), além da decisão de extinguir a pasta.

Os repasses financeiros destinados ao programa também foram suspensos enquanto as medidas de apuração e reorganização administrativa são conduzidas.

O caso faz parte de uma auditoria mais ampla determinada pelo governo estadual, que prevê a análise de contratos e procedimentos de 32 órgãos da administração pública fluminense.

Auditoria questiona execução de programa para idosos

O 60+ Reabilita foi criado com o objetivo de oferecer gratuitamente atividades físicas, fisioterapia e ações voltadas à saúde e ao envelhecimento ativo.

Informações disponíveis no próprio material institucional do programa mostram que a iniciativa previa a implantação de polos em diferentes regiões do estado. Em sua fase inicial, o governo anunciou a meta de 100 polos, com atendimento estimado de até 10 mil idosos.

Atualmente, a página institucional do programa apresenta uma estrutura ampliada, com previsão de 200 núcleos e acompanhamento dos beneficiários por 12 meses.

A auditoria, entretanto, teria identificado uma diferença entre os recursos repassados e a efetiva implantação das unidades previstas.

Segundo as informações divulgadas sobre a apuração, duas organizações — o Instituto NATA e a ONG Contato — receberam, juntas, cerca de R$ 115 milhões desde 2023 para executar o programa e implantar os polos.

Um dos principais pontos levantados pelos auditores seria a existência de pagamentos realizados antes da efetiva entrada em funcionamento de unidades. Em um dos exemplos citados, o Instituto NATA teria recebido aproximadamente R$ 6 milhões até fevereiro de 2025, quando, segundo a auditoria, nenhum polo estaria efetivamente em funcionamento.

O próprio Instituto NATA confirma publicamente sua participação no 60+ Reabilita e descreve o projeto como uma iniciativa voltada à reabilitação física e emocional de pessoas com mais de 60 anos.

Estrutura duplicada também é questionada

Outro ponto destacado na auditoria seria a existência de estruturas consideradas semelhantes ou sobrepostas nos contratos firmados com as duas organizações.

De acordo com as informações apresentadas, cada contrato teria mantido estruturas próprias, incluindo sedes, diretorias e assessorias jurídicas, gerando custo anual estimado em R$ 3,86 milhões por contrato.

Os auditores também teriam questionado a forma de contratação das entidades e as justificativas utilizadas para a dispensa de licitação, apontando mudanças na fundamentação ao longo da execução dos contratos.

Outro gasto colocado sob análise envolve a locação de veículos antes da abertura efetiva dos polos.

A auditoria ainda teria identificado uma coincidência de sobrenomes entre a proprietária de uma empresa de locação contratada e o presidente do Instituto NATA. O próprio apontamento, contudo, não estabelece parentesco entre os envolvidos. Segundo as informações divulgadas, a recomendação é que a relação seja investigada para verificar eventual conflito de interesses.

Instituto NATA já divulgava atividades do programa

A existência de atividades do 60+ Reabilita é registrada publicamente pelo Instituto NATA. Em agosto de 2025, por exemplo, a organização informou ter realizado uma capacitação com 117 profissionais vinculados a 25 polos, incluindo educadores físicos, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e auxiliares de integração.

A entidade também divulgou posteriormente a inauguração de novos polos e atividades destinadas aos beneficiários do programa.

Esses registros públicos, porém, não afastam os questionamentos levantados pela auditoria sobre os contratos, os pagamentos realizados e a correspondência entre os recursos transferidos e a execução física das unidades. Essas questões ainda dependem da conclusão dos procedimentos de controle e eventual responsabilização dos envolvidos.

Secretaria será incorporada a outra pasta

Como consequência das conclusões preliminares, a Secretaria de Estado de Juventude, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida deverá ser extinta, com transferência de suas atribuições para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

As atividades voltadas aos idosos deverão ser mantidas durante um período de transição, enquanto a administração estadual conclui a análise técnica dos contratos e define o futuro do programa.

A medida pretende evitar, segundo as informações divulgadas, uma interrupção imediata dos serviços oferecidos à população idosa.

Caso pode chegar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

Entre as recomendações decorrentes da auditoria está a abertura de uma Tomada de Contas Especial, instrumento utilizado pela administração pública para apurar responsabilidades e buscar o ressarcimento de valores quando há indícios de dano ao patrimônio público.

O caso também deverá ser encaminhado aos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para que sejam avaliadas eventuais irregularidades administrativas, financeiras ou contratuais.

É importante ressaltar que a identificação de irregularidades em uma auditoria não equivale, por si só, à comprovação definitiva de fraude ou desvio de recursos. A eventual responsabilização dependerá da conclusão dos processos administrativos e das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

Procurada sobre os questionamentos, a secretaria informou que não comentaria o caso. O Instituto NATA e a ONG Contato, segundo as informações divulgadas, também não apresentaram manifestação.

O episódio coloca sob escrutínio um programa criado para atender justamente uma parcela da população que depende de políticas públicas de saúde, assistência e envelhecimento ativo. A partir de agora, o principal desafio dos órgãos de controle será esclarecer quanto foi efetivamente executado, quais serviços foram entregues e se os recursos públicos transferidos foram aplicados de acordo com os contratos e objetivos estabelecidos.