Meta fecha acordo de até US$ 18 bilhões e aceita limitar Instagram e Facebook para adolescentes

Pacote firmado nos Estados Unidos prevê limite padrão de duas horas por dia, bloqueio durante a madrugada e maior controle dos pais; anunciado um dia após a multa brasileira ao TikTok, caso reforça debate defendido por Renan Ferreirinha sobre proteção de crianças nas redes sociais

A Meta, controladora do Instagram e do Facebook, fechou nesta quarta-feira, 26 de agosto, um dos maiores acordos já registrados envolvendo redes sociais e proteção da infância. O pacote pode alcançar aproximadamente US$ 18 bilhões e prevê não apenas pagamentos aos estados norte-americanos, mas também mudanças concretas na maneira como crianças e adolescentes acessam as plataformas.

O acordo busca encerrar ações movidas por quase todos os estados norte-americanos. Os processos acusavam a Meta de utilizar recursos capazes de estimular o uso compulsivo do Instagram e do Facebook por crianças e adolescentes, além de minimizar publicamente os riscos que essas ferramentas poderiam representar para a saúde mental dos usuários mais jovens.

A empresa não admitiu ter cometido irregularidades. O acordo ainda depende de aprovação judicial e não encerra processos individuais ou ações apresentadas por distritos escolares. Mesmo assim, representa uma mudança importante no enfrentamento aos modelos de negócio das grandes plataformas digitais.

O episódio também amplia um debate que o candidato a deputado federal Renan Ferreirinha vem colocando no centro de sua atuação: a necessidade de estabelecer limites e responsabilidades para empresas que disputam diariamente a atenção de crianças e adolescentes.

Adolescentes terão limite padrão de duas horas

Uma das principais medidas previstas é a criação de um limite padrão de duas horas por dia para usuários menores de 18 anos. O tempo será contabilizado de maneira conjunta entre Instagram e Facebook, inclusive quando a empresa identificar que o adolescente possui mais de uma conta.

O limite poderá ser retirado somente com a autorização dos pais ou responsáveis.

Também será implantado um bloqueio automático entre meia-noite e 6h. Durante esse período, os adolescentes não poderão visualizar publicações, Stories, Reels, a aba Explorar ou o feed das plataformas, salvo quando houver consentimento dos responsáveis.

No chamado “modo escola”, as notificações ficarão silenciadas entre 8h e 15h, com exceção de mensagens diretas e alertas relacionados à segurança ou à proteção da própria conta.

As mudanças foram detalhadas pela própria Meta e deverão ser aplicadas automaticamente aos menores de 18 anos nos estados e territórios norte-americanos participantes.

Fim da rolagem sem limite também entra em discussão

O acordo alcança recursos desenvolvidos para manter o usuário conectado por períodos prolongados.

Adolescentes receberão alertas depois de cada 15 minutos de uso contínuo e novos avisos quando o tempo total atingir 60 e 90 minutos por dia. Também terão a possibilidade de escolher um feed não personalizado pelos sistemas de recomendação da plataforma.

Os responsáveis poderão configurar esse feed não algorítmico como padrão, assim como desativar a reprodução automática dos vídeos.

A quantidade de curtidas e reações nas publicações deixará de ser exibida por padrão aos adolescentes. A empresa também deverá fortalecer a verificação de idade, ampliar os controles parentais e dificultar o acesso de menores a conteúdos considerados inadequados.

Grande parte dessas regras deverá permanecer em vigor durante dez anos. Um auditor independente acompanhará a implementação e a efetividade das medidas.

Valor principal é de até US$ 17,1 bilhões

O valor de até US$ 18 bilhões corresponde ao pacote mais amplo de composições anunciadas.

O acordo diretamente relacionado ao uso das redes por crianças e adolescentes pode chegar a US$ 17,1 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral de Nova York. Outros valores envolvem diferentes disputas de privacidade, incluindo uma composição de US$ 459 milhões relacionada ao caso Cambridge Analytica.

O pagamento será distribuído ao longo de dez anos. Parte dos recursos deverá financiar programas de saúde mental, educação digital e atendimento a jovens afetados pelo uso problemático das redes.

A Procuradoria-Geral da Califórnia classificou as mudanças como uma transformação significativa na forma como Instagram e Facebook atendem crianças e adolescentes.

Acordo não vale automaticamente para o Brasil

As limitações previstas no acordo serão obrigatórias nos estados e territórios norte-americanos participantes. Isso significa que adolescentes brasileiros não passarão automaticamente a ter suas contas bloqueadas depois de duas horas ou durante a madrugada.

Ainda assim, as consequências podem ultrapassar as fronteiras dos Estados Unidos.

A Meta já aplica globalmente parte de suas configurações de segurança para adolescentes. Além disso, mudanças estruturais nos sistemas de verificação de idade, controle parental e recomendação de conteúdo podem influenciar a operação das plataformas em outros países.

O acordo também aumenta a pressão para que TikTok, YouTube, Snapchat e outras redes adotem mecanismos semelhantes.

Caso surge um dia depois da multa ao TikTok no Brasil

A decisão norte-americana foi anunciada apenas um dia depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicar uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok.

No Brasil, a fiscalização encontrou irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, tanto no acesso com cadastro quanto no chamado “feed sem cadastro”.

Além da multa, a empresa deverá eliminar dados coletados irregularmente e cumprir um plano de conformidade. Entre as medidas estão configurações mais restritivas para menores de 16 anos, reforço da supervisão parental, filtros de conteúdo e suspensão de anúncios na experiência sem cadastro. A decisão ainda admite recurso ao Conselho Diretor da agência. Confira a decisão da ANPD.

Em menos de 48 horas, portanto, duas das maiores empresas do setor digital foram confrontadas com medidas de grande impacto envolvendo exatamente o mesmo público: crianças e adolescentes.

Ferreirinha levou restrição de celulares das escolas do Rio para o debate nacional

A preocupação de Ferreirinha com a relação entre infância e tecnologia ganhou projeção quando ele comandava a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Em fevereiro de 2024, a Prefeitura proibiu o uso indiscriminado de celulares durante todo o horário escolar, incluindo aulas, intervalos e recreios. O uso pedagógico, os recursos de acessibilidade, as necessidades de saúde e as situações de emergência permaneceram autorizados.

Antes da implantação, uma consulta pública promovida pela Secretaria de Educação recebeu mais de 10 mil contribuições. Segundo o resultado divulgado pela Prefeitura, 83% dos participantes apoiaram a restrição. Veja as regras adotadas no Rio.

A experiência carioca ajudou a impulsionar a discussão no Congresso. Já como deputado federal, Ferreirinha foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que deu origem à Lei Federal 15.100/2025, responsável por restringir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.

A precisão é importante: Ferreirinha não foi o autor original do projeto, mas atuou como relator do texto na etapa decisiva da Câmara.

Proposta estabelece 16 anos como “maioridade digital”

A agenda defendida pelo parlamentar agora ultrapassa os limites físicos das escolas.

Em fevereiro de 2026, Ferreirinha apresentou o PL 330/2026, que estabelece 16 anos como idade mínima para o acesso individual a redes sociais abertas. A proposta altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e direciona parte da responsabilidade às próprias plataformas.

O projeto está apensado a outras propostas que discutem o mesmo tema e, atualmente, aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Comunicação da Câmara. Portanto, ainda não foi aprovado e não está em vigor. Acompanhe a tramitação na Câmara.

Ferreirinha apresenta a proposta como uma espécie de “maioridade digital”. O argumento é que crianças não possuem, sozinhas, condições de enfrentar sistemas desenvolvidos para estimular permanência, interação constante e consumo contínuo de conteúdo.

O acordo firmado pela Meta não comprova automaticamente que a idade mínima de 16 anos seja a única solução possível. Tampouco significa que todas as acusações contra a empresa tenham sido reconhecidas judicialmente.

No entanto, o caso produz uma evidência política importante: uma das maiores empresas digitais do mundo aceitou estabelecer limites de tempo, bloqueio noturno e maior supervisão dos pais como parte de uma resposta às acusações envolvendo o uso compulsivo das plataformas por menores.

Responsabilidade não pode ficar apenas com as famílias

Durante anos, o debate sobre crianças nas redes sociais foi tratado principalmente como uma responsabilidade dos pais.

O problema é que as famílias enfrentam empresas com recursos tecnológicos e financeiros gigantescos, sistemas de recomendação altamente sofisticados e plataformas presentes praticamente durante todo o dia na rotina dos jovens.

A sequência envolvendo TikTok, Instagram e Facebook mostra uma mudança de entendimento.

Nos Estados Unidos, os estados levaram a Meta aos tribunais. No Brasil, a ANPD responsabilizou o TikTok por violações à legislação de proteção de dados. No Congresso, diferentes projetos passaram a discutir verificação de idade, supervisão parental e restrições ao acesso.

É nesse espaço que a agenda de Ferreirinha se posiciona: dividir responsabilidades entre famílias, empresas e poder público.

O mesmo princípio aparece em sua crítica à publicidade das bets. Embora redes sociais e plataformas de apostas sejam atividades diferentes, ambas utilizam publicidade, dados e mecanismos de engajamento capazes de alcançar públicos vulneráveis.

Um novo momento na regulação das plataformas

O acordo da Meta não encerra a discussão. Especialistas e organizações de proteção da infância ainda questionam recursos que permanecerão ativos, como publicidade direcionada e recomendações personalizadas.

Também será necessário verificar se os sistemas de identificação de idade funcionarão de maneira efetiva e se os adolescentes não conseguirão simplesmente contornar as restrições.

Mesmo com essas dúvidas, o pacote cria um precedente expressivo.

Pela primeira vez em um acordo dessa dimensão, a discussão não termina no pagamento de uma indenização. Ela alcança diretamente o funcionamento das plataformas e reconhece que recursos como rolagem contínua, notificações, reprodução automática e recomendação algorítmica precisam ser avaliados quando aplicados a crianças e adolescentes.

Para Ferreirinha, os acontecimentos desta semana reforçam a necessidade de prevenção e de regras claras.

Mais do que uma discussão sobre quanto tempo uma criança passa diante de uma tela, o debate agora alcança quem desenha essas plataformas, quem lucra com a atenção dos usuários e quem deve responder quando o ambiente digital deixa de ser seguro para a infância.