Candidato a deputado federal defende limites mais rígidos para redes sociais e também critica a exposição da população à publicidade de bets; casos revelam o desafio de proteger públicos vulneráveis diante de plataformas digitais e modelos de negócio baseados em engajamento
A multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao TikTok, divulgada nesta terça-feira (25), reacende no Brasil um debate que Renan Ferreirinha, candidato a deputado federal, vem colocando entre suas principais bandeiras: até que ponto crianças e adolescentes estão protegidos diante das grandes plataformas digitais?
A decisão da ANPD apontou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes pela ByteDance, controladora do TikTok. Além da multa, a empresa deverá eliminar dados coletados irregularmente e implementar medidas para ampliar a proteção desse público. A agência também determinou mudanças relacionadas a mecanismos de supervisão, privacidade e proteção de menores.
O episódio ganha dimensão ainda maior porque, segundo a apuração da ANPD, o problema envolveu inclusive mecanismos que permitiam o acesso à plataforma sem cadastro, dificultando o controle da idade dos usuários. A fiscalização identificou falhas que poderiam permitir a coleta e o tratamento de dados de menores sem as salvaguardas exigidas pela legislação.
É justamente nesse ponto que a preocupação defendida por Ferreirinha ganha novo peso.
A preocupação de Ferreirinha vai além do tempo de tela
Ferreirinha defende que o debate sobre crianças nas redes sociais não pode ficar restrito à discussão sobre quanto tempo elas passam diante do celular.
Sua posição é que existe um problema estrutural envolvendo a própria exposição de crianças e adolescentes a plataformas desenhadas para estimular permanência, interação e consumo de conteúdo, além dos riscos relacionados à privacidade, segurança e saúde mental.
Em fevereiro deste ano, quando ainda exercia mandato de deputado federal, Ferreirinha apresentou o PL 330/2026, que estabelece 16 anos como idade mínima para criação e manutenção de contas individuais em redes sociais de acesso aberto. O texto altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e direciona a responsabilidade também para as próprias plataformas.
Hoje, como candidato a deputado federal, Ferreirinha continua defendendo essa ideia e a apresenta como uma espécie de “maioridade digital”, argumentando que crianças precisam de proteção diante de riscos que ultrapassam a capacidade individual das famílias de controlar o ambiente virtual.
A multa aplicada ao TikTok não significa, por si só, que a proposta de Ferreirinha esteja comprovada ou que uma restrição de idade seja a única solução possível. Mas o caso traz um elemento concreto para o debate: uma das maiores plataformas digitais do mundo foi responsabilizada pela autoridade brasileira por falhas justamente na proteção de dados de crianças e adolescentes.
O mesmo princípio aparece na discussão sobre as bets
A preocupação de Ferreirinha não se limita às redes sociais.
Em suas manifestações recentes, ele também vem defendendo uma postura mais rigorosa diante da expansão das bets e, principalmente, da publicidade dessas plataformas.
No Rio de Janeiro, um decreto municipal proibiu a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. Entre os objetivos expressos da medida está justamente reduzir a exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, às plataformas de apostas.
O movimento carioca ocorreu paralelamente ao endurecimento das regras nacionais. Desde julho, anúncios de apostas passaram a ter de apresentar advertências sobre riscos como dependência e perda de dinheiro, além da proibição de determinadas estratégias publicitárias, como apresentar a aposta como fonte de renda ou investimento. A publicidade dirigida a crianças e adolescentes também é considerada abusiva pelas novas regras.
Para Ferreirinha, a questão é especialmente sensível porque a publicidade das bets passou a ocupar espaços de grande circulação e a integrar o cotidiano da população.
Redes sociais e bets: duas faces de uma mesma preocupação
Embora sejam assuntos diferentes, redes sociais e bets convergem em uma preocupação central da agenda defendida por Ferreirinha: a necessidade de estabelecer limites quando modelos de negócio podem atingir públicos vulneráveis.
Nas bets, o alerta está relacionado à naturalização das apostas, à publicidade agressiva e ao risco de dependência.
Nas redes sociais, a preocupação envolve exposição precoce, coleta de dados, conteúdos inadequados, mecanismos de retenção da atenção e possíveis impactos sobre crianças e adolescentes.
Em ambos os casos, Ferreirinha defende que não basta transferir toda a responsabilidade para as famílias.
A discussão, segundo essa visão, precisa envolver também empresas, plataformas e poder público, criando regras capazes de estabelecer limites antes que os problemas se agravem.
O caso TikTok coloca a discussão em outro patamar
A dimensão da punição aplicada pela ANPD ajuda a explicar por que o debate ganhou tanta força.
A sanção de R$ 153,7 milhões é acompanhada de uma determinação para que a ByteDance adote um plano de conformidade e corrija mecanismos relacionados à proteção de menores. A decisão também determina a eliminação de dados coletados irregularmente.
O caso demonstra que a proteção de crianças no ambiente digital não é apenas uma questão teórica ou uma preocupação de pais e educadores.
É também uma questão regulatória.
E esse é exatamente o espaço que Ferreirinha pretende ocupar com sua defesa de uma idade mínima para redes sociais.
A proposta de 16 anos não significa impedir o acesso de crianças à internet como um todo. O foco está nas redes sociais de acesso aberto, que permitem interação e descoberta de perfis e conteúdos.
Uma agenda que começou na escola e agora mira o ambiente digital
A posição de Ferreirinha também está diretamente relacionada à sua trajetória na educação pública do Rio de Janeiro.
Sua atuação na restrição do uso de celulares nas escolas ajudou a colocar no centro do debate a relação entre tecnologia, aprendizagem e desenvolvimento infantil. A experiência posteriormente ganhou dimensão nacional com a legislação que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras.
Agora, como candidato a deputado federal, Ferreirinha defende ampliar essa discussão para além dos muros da escola.
A pergunta passa a ser: se é necessário proteger o ambiente escolar dos excessos provocados pelo uso indiscriminado das telas, como proteger crianças quando elas estão em casa, sozinhas, diante de plataformas que têm capacidade de direcionar conteúdo, coletar dados e disputar permanentemente sua atenção?
O caso TikTok acrescenta uma nova camada a essa discussão.
E, ao mesmo tempo, o debate sobre a publicidade das bets mostra que o poder público também começa a discutir até onde determinados modelos de negócio podem ocupar o espaço público e alcançar a população.
Para Ferreirinha, são desafios que exigem prevenção, regras claras e responsabilidade compartilhada.
Mais do que uma discussão sobre tecnologia, trata-se de uma discussão sobre infância, educação, proteção e o papel do Estado diante de uma realidade que mudou mais rápido do que as regras capazes de regulá-la.
É nesse terreno que o candidato a deputado federal pretende aprofundar sua atuação: defender uma infância mais protegida, tanto dentro quanto fora da escola, diante dos riscos de um mundo cada vez mais conectado.
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