Compras internacionais de até US$ 50 estão com Imposto de Importação zerado desde maio, mas medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Se perder a validade, cobrança federal de 20% pode retornar. ICMS continua sendo cobrado.
Quem costuma comprar produtos em sites internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e outras plataformas que participam do Programa Remessa Conforme terá uma semana decisiva pela frente. Os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram nesta quarta-feira, 26 de agosto, que o Congresso deverá votar na próxima semana a medida provisória que zerou o chamado “imposto das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a MP 1.357/2026 será analisada durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também confirmou a intenção de colocar a proposta em votação.
A pressa tem uma explicação: a medida provisória está em vigor, mas precisa receber a aprovação do Congresso para se transformar definitivamente em lei. O prazo termina em 8 de setembro.
Se deputados e senadores não concluírem a votação até lá, a MP perde a validade. Nesse cenário, segundo o Senado, o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 pode voltar a ser cobrado a partir de 9 de setembro.
A discussão ganhou força nesta quarta-feira após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada. Entre os assuntos negociados estavam justamente a manutenção do fim da cobrança federal sobre as pequenas importações e outras pautas que o Congresso pretende analisar antes das eleições de outubro.
Para o consumidor, porém, é preciso entender exatamente o que está em jogo — porque dizer simplesmente que “as compras de até US$ 50 ficaram sem impostos” é incorreto.
O imposto federal já está zerado hoje
A chamada taxa das blusinhas surgiu em 2024, quando compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do Programa Remessa Conforme passaram a pagar 20% de Imposto de Importação.
Em maio deste ano, o governo publicou a Medida Provisória 1.357/2026, alterando novamente a regra e permitindo que a alíquota federal fosse reduzida a zero nessa faixa de valor. A mudança entrou em vigor imediatamente.
A Receita Federal confirma que, desde 12 de maio de 2026, compras realizadas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme, com valor aduaneiro de até US$ 50, estão submetidas a alíquota zero de Imposto de Importação.
Portanto, a votação da próxima semana não é para retirar uma cobrança que esteja sendo feita neste momento.
A questão é outra: o Congresso precisa aprovar a MP para impedir que a regra atual deixe de existir em setembro.
Davi Alcolumbre afirmou nesta quarta-feira que assumiu o compromisso de não permitir que a medida caduque e disse esperar que o texto passe pela comissão responsável, pela Câmara e pelo Senado durante o esforço concentrado.
Mas atenção: o ICMS não acabou
Este talvez seja o ponto que mais provoca confusão entre consumidores.
O fim da chamada taxa das blusinhas diz respeito ao Imposto de Importação federal.
Isso não significa que uma compra internacional de até US$ 50 ficará necessariamente livre de qualquer tributação.
A Receita Federal informa expressamente que o ICMS continua sendo cobrado, porque se trata de um imposto estadual. Dependendo do estado de destino da mercadoria, a alíquota aplicada atualmente fica entre 17% e 20%.
Assim, uma compra feita em uma plataforma integrante do Remessa Conforme pode ter:
0% de Imposto de Importação federal, desde que esteja dentro das condições previstas para compras de até US$ 50;
e ainda ICMS estadual, cobrado de acordo com a alíquota correspondente ao destino da encomenda.
O próprio site ou aplicativo participante do programa deve apresentar ao consumidor os tributos cobrados antes da conclusão da compra.
Esse detalhe é importante porque propagandas e publicações nas redes sociais frequentemente resumem a mudança com frases como “compras da China voltaram a ser isentas”. A formulação não conta toda a história.
Há isenção do imposto federal nessa faixa dentro do Remessa Conforme, mas não uma isenção completa de tributos.
E o que acontece acima de US$ 50?
A regra é diferente.
Segundo a Receita Federal, para compras feitas em plataformas participantes do Remessa Conforme cujo valor aduaneiro ultrapasse US$ 50, o Imposto de Importação é atualmente de 60%, com um desconto equivalente a US$ 30 sobre o imposto calculado.
O valor aduaneiro não considera apenas o preço do produto. A conta também pode incluir frete e seguro.
Isso significa que simplesmente dividir uma compra em diferentes itens não garante que cada pacote ficará abaixo da faixa de tributação. O enquadramento depende da forma como a remessa é declarada e processada.
A redução a zero para pequenas encomendas, portanto, possui um alcance bastante específico: compras de pessoas físicas, dentro do limite estabelecido e realizadas por meio de empresas certificadas no Programa Remessa Conforme.
Por que o assunto virou uma disputa política e econômica
A taxação das pequenas importações divide opiniões desde sua criação.
De um lado, consumidores e parlamentares contrários à cobrança argumentam que produtos baratos comprados em plataformas internacionais são utilizados principalmente por famílias de renda menor e que a tributação encarece itens de vestuário, acessórios, eletrônicos e utilidades domésticas.
Foi nessa linha que Alcolumbre justificou a intenção de aprovar definitivamente a mudança. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado afirmou que a medida beneficiaria milhões de brasileiros que utilizam essas plataformas para comprar produtos de baixo valor.
Do outro lado, representantes da indústria e do comércio nacional afirmam que a alíquota zero cria uma diferença tributária entre produtos importados e mercadorias produzidas ou vendidas por empresas instaladas no Brasil.
Esse argumento também aparece no Congresso. Parlamentares contrários ao fim da cobrança dizem que o comércio brasileiro precisa pagar uma série de tributos que continuam incidindo sobre seus produtos, enquanto concorrentes estrangeiros ganhariam vantagem nas encomendas de pequeno valor.
O tema, portanto, está longe de ser apenas uma discussão sobre uma blusa comprada pela internet.
Ele envolve arrecadação, competitividade do varejo nacional, indústria brasileira, comércio eletrônico internacional e o comportamento de milhões de consumidores.
O que pode acontecer na próxima semana
A MP ainda precisa cumprir etapas no Congresso.
Segundo Hugo Motta, a comissão mista encarregada de analisar a medida ainda precisa avançar antes de o texto chegar aos plenários. Câmara e Senado, entretanto, sinalizaram nesta quarta-feira que pretendem acelerar o processo.
O calendário é apertado.
O esforço concentrado está programado para acontecer entre 31 de agosto e 4 de setembro. O prazo final da medida provisória chega poucos dias depois, em 8 de setembro.
Se o Congresso aprovar o texto dentro desse período, a regra poderá ser convertida em lei e a alíquota federal zero para as pequenas encomendas permanecerá.
Caso os parlamentares deixem a MP perder a validade, a situação muda. Segundo o Senado, a cobrança de 20% poderá retornar a partir de 9 de setembro.
Também existe a possibilidade de mudanças durante a tramitação. Medidas provisórias podem receber alterações dos parlamentares, e o texto final precisa ser acompanhado até a conclusão da votação.
Por isso, ainda não é possível afirmar que a isenção federal esteja definitivamente garantida.
O que existe nesta quarta-feira é um compromisso político assumido pelos presidentes das duas Casas para colocar a matéria em votação.
Quem pretende comprar agora precisa esperar?
Pelas regras vigentes neste momento, não há necessidade de esperar a votação para aproveitar a alíquota federal zero.
A Receita Federal já aplica a regra atualmente.
Compras elegíveis de até US$ 50 feitas em plataformas do Remessa Conforme estão com 0% de Imposto de Importação, embora continuem sujeitas ao ICMS.
A principal incerteza está nas compras que poderão ocorrer depois do prazo da MP caso o Congresso não aprove definitivamente a medida.
É justamente isso que transforma a próxima semana em decisiva para consumidores frequentes de plataformas internacionais.
Durante anos, a chamada taxa das blusinhas passou por sucessivas mudanças e se tornou um dos assuntos tributários mais conhecidos fora do universo especializado em economia.
Agora, a discussão chega a uma espécie de reta final.
A cobrança federal que chegou a 20% está zerada desde maio. O governo quer manter a isenção. As presidências da Câmara e do Senado dizem que colocarão o assunto em votação.
Mas, até que o Congresso conclua o processo, existe uma data marcada no calendário:
8 de setembro.
Se a medida sobreviver à votação, o imposto federal continuará zerado para as compras enquadradas nas regras.
Se não sobreviver, o consumidor poderá voltar a encontrar uma cobrança que já conhece muito bem quando abrir o carrinho de compras internacional.
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