Maricá lidera o ranking nacional de royalties e participações especiais, mas levantamento do PMCRP revela um cenário mais complexo: cidades da Região dos Lagos e da costa fluminense passaram a sustentar parcelas expressivas de seus orçamentos com uma riqueza bilionária, volátil e finita
O petróleo transformou profundamente a geografia econômica do Estado do Rio de Janeiro. Em algumas cidades, a mudança pode ser medida em bilhões de reais. Em outras, talvez um número ainda mais revelador seja a parcela do orçamento público que passou a depender dessa riqueza retirada do fundo do mar.
Dados consolidados pelo Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) mostram que oito dos dez municípios brasileiros que mais receberam royalties e participações especiais em 2024 estão no Rio de Janeiro.
Somadas, apenas essas oito prefeituras fluminenses receberam aproximadamente R$ 12,2 bilhões em rendas petrolíferas naquele ano.
O maior beneficiário foi Maricá, com exatos R$ 4,236 bilhões, valor equivalente a 63% de toda a receita municipal considerada pelo levantamento.
Logo atrás aparece Niterói, que recebeu R$ 2,233 bilhões. Embora o valor seja extraordinário, a dependência relativa é menor: o petróleo representou 37% da receita da cidade.
Em terceiro lugar está Saquarema, com pouco mais de R$ 2,012 bilhões. Ali, entretanto, os recursos responderam por impressionantes 66% da receita municipal.
Os números fazem parte de uma análise de 14 anos realizada pelo PMCRP com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O programa integra o sistema de condicionantes do Licenciamento Ambiental Federal conduzido pelo Ibama para atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.
E os resultados mostram que o verdadeiro debate vai muito além de descobrir qual cidade recebe mais dinheiro.
A pergunta decisiva é outra:
o que acontece com um município quando mais da metade de sua capacidade financeira passa a depender de petróleo?
Arraial do Cabo tem a maior dependência entre os líderes do ranking
Se Maricá impressiona pelo volume de dinheiro, Arraial do Cabo chama atenção pelo peso que o petróleo adquiriu dentro das contas públicas.
O município recebeu R$ 547,27 milhões em royalties e participações especiais em 2024. Em valores absolutos, ocupa a sétima posição entre os maiores beneficiários apresentados pelo estudo.
Mas esses recursos corresponderam a 72% da receita municipal.
É o percentual mais elevado entre os dez municípios do ranking.
Na Região dos Lagos, o fenômeno aparece também em Araruama, que recebeu R$ 525,58 milhões, equivalentes a 45% da receita, e principalmente em Saquarema, onde os pouco mais de R$ 2 bilhões representaram 66%.
Macaé, cidade historicamente associada à indústria do petróleo, recebeu R$ 1,402 bilhão, ou 30% de sua receita. Campos dos Goytacazes ficou com R$ 706,4 milhões, equivalentes a 25%.
A capital fluminense apresenta um contraste curioso. O município do Rio recebeu R$ 550,6 milhões, praticamente o mesmo valor de Arraial do Cabo, mas, em razão do tamanho de sua economia e de sua arrecadação, as rendas do petróleo representaram apenas 1% da receita municipal.
Fora do território fluminense, apenas dois municípios paulistas completam os dez primeiros: São Sebastião, com R$ 461,4 milhões e dependência de 28%, e Ilhabela, que recebeu R$ 399,4 milhões, correspondentes a 42% de sua receita.
O Estado do Rio também aparece em uma dimensão muito maior quando se considera o governo estadual.
Segundo o PMCRP, o Rio recebeu R$ 25,75 bilhões em royalties e participações especiais em 2024, montante equivalente a 24,3% da receita estadual considerada na pesquisa. Para comparação, São Paulo recebeu cerca de R$ 2,01 bilhões e o Espírito Santo, R$ 1,56 bilhão.
No conjunto do país, foram distribuídos naquele ano R$ 94,9 bilhões em rendas petrolíferas entre União, estados e municípios: R$ 58,22 bilhões em royalties e R$ 36,68 bilhões em participações especiais.
Por que algumas cidades recebem tanto? A resposta está também no desenho do litoral
A quantidade de dinheiro que chega às prefeituras não depende apenas de haver uma plataforma de petróleo visível diante de determinada cidade.
Existe uma combinação de regras legais, localização dos campos produtores e projeções geográficas realizadas a partir da costa brasileira.
O próprio PMCRP utiliza uma expressão curiosa para explicar parte do fenômeno: “sorte geográfica”.
Desde a década de 1980, o IBGE é responsável por estabelecer linhas de projeção dos limites estaduais e municipais em direção à plataforma continental. Para a distribuição de determinadas compensações, são utilizadas linhas paralelas e ortogonais projetadas a partir da costa.
Dependendo do desenho do litoral, essas linhas podem abranger uma quantidade maior ou menor de campos produtores.
No caso de cidades como Maricá, essa geometria é especialmente favorável. Segundo o estudo, o formato de sua costa permite que as projeções alcancem importantes áreas de produção marítima, ampliando sua participação na distribuição das compensações financeiras.
É uma característica que ajuda a compreender como municípios que nunca tiveram a mesma estrutura industrial petrolífera de Macaé passaram a receber quantias extraordinárias com o avanço do pré-sal.
A mudança do eixo da produção brasileira foi decisiva.
Durante muitos anos, a Bacia de Campos foi o grande centro da produção nacional. A partir de 2018, entretanto, a Bacia de Santos assumiu a liderança, impulsionada sobretudo pelos gigantescos reservatórios do pré-sal.
Segundo o PMCRP, as bacias de Santos, Campos e Espírito Santo concentravam em 2024 a esmagadora maioria da produção marítima analisada, enquanto o pré-sal da Bacia de Santos respondia sozinho por 77,25% da produção nacional indicada no levantamento.
Esse deslocamento ajuda a explicar a ascensão de Maricá, Saquarema, Niterói e outras cidades no mapa dos royalties.
Também explica por que o dinheiro do petróleo não é estático.
Campos envelhecem. A produção sobe e cai. Novas plataformas entram em operação. O preço internacional do barril muda. O câmbio varia. Custos e rentabilidade dos campos afetam as participações especiais.
A própria ANP esclarece que o cálculo dessas receitas é influenciado por fatores como volumes produzidos, preços de referência, taxa de câmbio e rentabilidade dos campos.
É justamente aí que a abundância começa a conviver com o risco.
Bilhões hoje não significam bilhões para sempre
Royalties não são uma receita comum.
Eles existem porque petróleo e gás são recursos naturais não renováveis. Em termos simples, o dinheiro entra enquanto existe produção economicamente viável e enquanto determinado município permanece enquadrado nos critérios legais de distribuição.
A participação especial acrescenta outro componente: é uma compensação extraordinária cobrada em campos de grande produção ou elevada rentabilidade e distribuída trimestralmente.
Quando uma prefeitura recebe 1%, 10% ou até 20% de sua receita dessa fonte, uma eventual redução pode ser absorvida com maior facilidade.
Quando recebe 63%, 66% ou 72%, a questão muda de escala.
O risco é transformar uma receita extraordinária em base permanente para despesas que continuarão existindo mesmo quando o petróleo produzir menos dinheiro.
Hospitais continuam funcionando.
Escolas continuam exigindo professores, manutenção e alimentação.
Estruturas administrativas permanecem.
Programas sociais criam compromissos de longo prazo.
Obras construídas precisam ser mantidas.
E servidores e serviços públicos não desaparecem quando a cotação internacional do barril cai.
O próprio PMCRP destaca que medir dependência não significa simplesmente dividir royalties pela arrecadação. O programa pretende investigar de que maneira essas receitas moldam o orçamento, quais políticas passaram a depender delas, como o dinheiro é utilizado e se os investimentos estão efetivamente produzindo benefícios permanentes para a população.
Esse talvez seja o ponto mais importante do estudo.
Receber muito petróleo não é necessariamente o problema. A questão é o que uma cidade constrói enquanto o dinheiro existe.
Maricá e Niterói tentam transformar petróleo em poupança
Alguns dos municípios mais beneficiados começaram a criar mecanismos destinados justamente a reduzir esse risco.
Maricá possui um Fundo Soberano, criado para formar poupança pública, reduzir a dependência dos recursos naturais, amortecer oscilações das receitas petrolíferas e financiar estratégias de diversificação econômica.
Em maio de 2026, o fundo registrava patrimônio de aproximadamente R$ 2,10 bilhões. A legislação municipal estabelece entre seus objetivos justamente a sustentabilidade fiscal e a redução da dependência dos recursos provenientes do petróleo.
O município também mantém um Fundo Soberano específico para a educação, cujo saldo informado pela prefeitura ultrapassava R$ 1,36 bilhão em julho de 2026.
Niterói adotou estratégia semelhante com o Fundo de Equalização da Receita (FER). Criado em 2019, o mecanismo recebe regularmente 10% das participações especiais arrecadadas pelo município e foi concebido para estabilizar as contas públicas e deixar parte da riqueza do petróleo para as futuras gerações.
O painel oficial do município indicava patrimônio na casa de R$ 1,56 bilhão em agosto de 2026.
Saquarema também criou mecanismos de poupança vinculados às receitas petrolíferas e desenvolve programas que apresentam como objetivo declarado a diversificação econômica do município. A própria documentação orçamentária da cidade evidencia o tamanho do desafio: a previsão para 2026 estimava que receitas ligadas aos royalties poderiam responder por aproximadamente 74,9% das receitas primárias municipais consideradas no cálculo.
São iniciativas que reconhecem uma realidade inevitável: nenhuma reserva de petróleo é infinita.
Estudo encontrou divergência de R$ 1,6 bilhão nos dados da ANP
A profundidade do trabalho do PMCRP também trouxe à tona uma questão relacionada à própria qualidade das informações públicas.
Ao revisar a série histórica, os pesquisadores compararam a base de dados abertos da ANP com tabelas anuais publicadas pela própria agência e encontraram uma divergência de aproximadamente R$ 1,6 bilhão em registros relacionados às participações especiais.
Segundo informações divulgadas pelo programa, após um pedido formal baseado na Lei de Acesso à Informação, a ANP reconheceu que havia erros na base de dados abertos e informou que os registros seriam corrigidos. O problema não significou que municípios deixaram de receber R$ 1,6 bilhão, mas mostrou uma inconsistência na divulgação das informações utilizadas para acompanhar essas receitas.
Esse episódio ajuda a compreender por que o PMCRP foi criado.
O programa não pretende apenas produzir um ranking de cidades ricas em petróleo. Seu objetivo é cruzar informações, acompanhar receitas, medir dependência fiscal, avaliar transparência e observar se os recursos gerados por uma atividade de grande impacto econômico e ambiental estão efetivamente deixando um legado.
A pesquisa trabalha com 63 municípios abrangidos pelo Plano Macro e utiliza dados públicos, portais de transparência e pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação.
A riqueza que muda cidades — e exige uma estratégia para o dia seguinte
Os bilhões recebidos pela costa fluminense representam uma oportunidade histórica.
Poucos municípios brasileiros tiveram acesso, em tão pouco tempo, a uma capacidade de investimento proporcionalmente tão elevada.
Com esse dinheiro é possível ampliar saneamento, hospitais, escolas, mobilidade, infraestrutura, tecnologia, qualificação profissional e políticas capazes de gerar novas atividades econômicas.
Também é possível poupar parte da receita para o futuro.
Mas a mesma abundância pode produzir um problema quando passa a financiar uma estrutura pública que só consegue sobreviver enquanto o petróleo continua jorrando recursos no mesmo ritmo.
O caso mais emblemático talvez seja Arraial do Cabo.
A cidade recebeu pouco mais de meio bilhão de reais em 2024, muito menos do que Maricá ou Niterói. Ainda assim, nenhum município entre os líderes analisados possuía parcela maior de sua receita ligada ao petróleo: 72%.
Saquarema ficou próxima, com 66%.
Maricá, apesar de ter recebido mais de R$ 4,2 bilhões, chegou a 63%.
Os números mostram duas faces da mesma riqueza.
Uma é visível imediatamente: cofres municipais alimentados por bilhões de reais.
A outra só poderá ser avaliada ao longo das próximas décadas: quanto desse dinheiro terá sido convertido em uma economia capaz de continuar funcionando quando os royalties diminuírem.
O petróleo transformou algumas cidades do Rio em verdadeiras potências fiscais.
O desafio agora é garantir que essa prosperidade sobreviva ao próprio petróleo.
