Marco Figueiredo defende isenção tributária para idosos e PCDs para aliviar custo de vida na Região dos Lagos

CABO FRIO (RJ) — Diante do aumento do custo de vida e do impacto financeiro direto sobre as famílias fluminenses, o ex-deputado estadual Marco Figueiredo defende a aprovação de uma política estadual de isenção e incentivo tributário voltada exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência (PCD). A proposta busca proporcionar alívio financeiro imediato e garantir dignidade socioeconômica para esses públicos na Região dos Lagos.

A pauta recupera uma iniciativa legislativa de sua autoria: em 2013, Figueiredo apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) uma indicação legislativa solicitando ao Poder Executivo a criação de um programa amplo de isenção de tributos e taxas estaduais para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.

Diagnóstico Socioeconômico e a Realidade Regional

Treze anos após a apresentação da proposta original, o cenário de vulnerabilidade se intensificou. Na Baixada Litorânea — região que concentra uma expressiva população da terceira idade e de beneficiários do BPC —, o alto custo com medicamentos, transporte, alimentação e cuidados de saúde compromises de forma desproporcional a renda familiar.

Para Marco Figueiredo, a carga tributária estadual sobre itens e serviços essenciais agrava a desigualdade social em municípios como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama.

"Quem contribuiu a vida inteira para o desenvolvimento do nosso estado ou enfrenta limitações físicas e de mobilidade diárias não pode ser sobrecarregado pelo Leão dos impostos. A isenção tributária não é favor, é justiça social e reconhecimento de direitos. Precisamos transformar essa bandeira em alívio real no bolso de quem mais precisa", argumenta Marco Figueiredo.

Eixos Principais da Proposta de Alívio Fiscal

O plano de incentivos e isenções defendido para o novo ciclo de políticas estaduais abrange:

• Desoneracao do IPVA e Taxas Veiculares: Isenção integral ou progressiva do imposto e de taxas de licenciamento para veículos adaptados ou de uso exclusivo de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

• Isenção e Redução do ITD: Flexibilização do Imposto sobre Transmussão Causa Mortis e Doação (ITD) para transferência de imóveis residenciais de uso próprio da população idosa e PCD.

• Isenção de Taxas Estaduais: Gratuidade na emissão de documentos, certidões e taxas administrativas no âmbito do Governo do Estado para famílias de baixa renda nessas categorias.

• Desconto em Serviços Essenciais: Articulação de incentivos fiscais para concessionárias estaduais visando à redução de tarifas para consumidores cadastrados nos programas sociais.

Com o histórico de cinco mandatos consecutivos na ALERJ, Marco Figueiredo reafirma sua atuação em prol da inclusão e da justiça fiscal, cobrando do próximo governo estadual um compromisso firme para colocar a Região dos Lagos no centro das políticas de proteção e valorização dos mais vulneráveis.