Renan Ferreirinha amplia ofensiva pela proteção de crianças e propõe restringir redes sociais para menores de 16 anos

Projeto apresentado na Câmara estabelece idade mínima para contas em redes sociais de acesso aberto e dá novo passo na agenda defendida pelo parlamentar para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

A relação de crianças e adolescentes com as redes sociais entrou definitivamente no centro do debate sobre educação, saúde, segurança e proteção da infância no Brasil. Nesse cenário, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) apresentou o PL 330/2026, proposta que estabelece 16 anos como idade mínima para criação e manutenção de contas individuais em redes sociais de acesso aberto. O projeto altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 15.211/2025.

A iniciativa representa uma ampliação de uma pauta que Ferreirinha já vinha defendendo a partir da experiência na educação pública. Depois de atuar na restrição do uso de celulares nas escolas, o parlamentar passou a sustentar que a proteção dos estudantes não pode terminar no portão da escola — especialmente diante de plataformas desenhadas para manter o usuário conectado, exposto continuamente a conteúdos e interações.

Do celular na escola para o ambiente digital

A proposta de Ferreirinha não surgiu isoladamente. Durante sua atuação na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, o uso de celulares nas escolas municipais foi restringido, medida que posteriormente ganhou dimensão nacional com a Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para utilização de aparelhos eletrônicos por estudantes na educação básica.

Agora, a discussão avançou para outro território: o que acontece com crianças e adolescentes quando deixam a escola e entram no ambiente digital?

É justamente nesse ponto que Ferreirinha concentra seu novo projeto.

Na proposta apresentada à Câmara, redes sociais de acesso aberto são caracterizadas como aquelas que permitem, como regra, interação entre usuários sem vínculo prévio, inclusive por meio de descoberta de perfis, recomendações automatizadas de conteúdo e acompanhamento público de contas. O texto determina que essas plataformas não permitam a criação ou manutenção de contas individuais operadas por menores de 16 anos.

Para outros serviços digitais, a proposta prevê que contas de usuários de até 16 anos estejam vinculadas à conta de um responsável legal, observadas as ferramentas de supervisão parental previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

O alerta por trás da proposta

O argumento central de Ferreirinha é que a infância e a adolescência estão sendo submetidas a uma exposição digital para a qual ainda não possuem maturidade suficiente para lidar com todos os riscos.

Ele, que agora é candidato novamente a uma cadeira no Congresso Nacional, tem apresentado a proposta como uma medida de proteção, especialmente diante dos efeitos que atribui ao uso excessivo das plataformas sobre crianças e adolescentes. Em sua comunicação pública, Ferreirinha afirma que as redes sociais podem provocar dependência e afetar a saúde mental dos jovens.

O debate ganhou ainda mais força internacionalmente. Países como Austrália, Reino Unido, Indonésia, Malásia e, mais recentemente, Nova Zelândia vêm discutindo ou adotando medidas para restringir o acesso de menores às redes sociais. Na Nova Zelândia, por exemplo, o governo apresentou nesta semana um projeto para impedir o acesso de menores de 16 anos a plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook.

A discussão, portanto, deixou de ser exclusivamente brasileira e passou a fazer parte de um debate internacional sobre até onde as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela proteção de seus usuários mais jovens.

Uma mudança de paradigma na proteção da infância

O projeto de Ferreirinha coloca uma questão incômoda no centro da discussão: é razoável deixar exclusivamente para pais e responsáveis a tarefa de proteger crianças de plataformas que utilizam mecanismos sofisticados de recomendação e retenção de atenção?

A proposta responde que não.

Ao estabelecer uma idade mínima para redes sociais de acesso aberto, o texto desloca parte da responsabilidade para as próprias empresas de tecnologia. Em vez de responsabilizar exclusivamente a família pelo controle do acesso, cria uma obrigação para os provedores.

A medida, entretanto, ainda está longe de ser uma lei. O PL 330/2026 foi apresentado em 5 de fevereiro de 2026 e atualmente está apensado ao PL 309/2026, aguardando tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Ou seja: o debate ainda passará pelo Congresso e poderá sofrer alterações durante sua tramitação.

Ferreirinha aposta na educação como ponto de partida

A trajetória de Ferreirinha ajuda a explicar por que a pauta digital passou a ocupar espaço importante em sua atuação parlamentar.

A experiência acumulada na gestão da educação municipal do Rio colocou o parlamentar diante de um desafio que ultrapassa a sala de aula: como garantir que crianças tenham condições de aprender, desenvolver relações sociais e construir sua formação em um ambiente cada vez mais dominado pelas telas?

Foi a partir dessa perspectiva que medidas relacionadas ao uso de celulares nas escolas ganharam força durante sua gestão e que agora a discussão chega às redes sociais.

A estratégia defendida por Ferreirinha é, portanto, mais ampla do que simplesmente retirar um aparelho das mãos de um estudante. Trata-se de discutir tempo de exposição, mecanismos de dependência, proteção de dados, saúde mental, segurança e responsabilidade das plataformas.

Uma discussão que promete dividir opiniões

A proposta também deverá provocar forte debate. Defensores da restrição argumentam que crianças e adolescentes precisam de maior proteção diante dos riscos do ambiente digital. Críticos, por outro lado, podem questionar a efetividade da fiscalização da idade, os impactos sobre liberdade individual e a própria definição de quais plataformas seriam abrangidas.

A existência de projetos semelhantes demonstra que o Congresso já enfrenta essa discussão por diferentes caminhos. Há propostas que também estabelecem restrições para menores de 16 anos e outras que apostam em supervisão parental, políticas de parentalidade digital e mecanismos de segurança por design.

O projeto de Renan Ferreirinha coloca, entretanto, uma proposta objetiva sobre a mesa: 16 anos como limite para contas individuais em redes sociais de acesso aberto.

O próximo capítulo

A discussão sobre crianças e redes sociais tende a ganhar ainda mais espaço nos próximos meses. Para Ferreirinha, a questão representa uma continuidade de uma agenda que começou dentro das escolas e agora busca alcançar o ambiente onde milhões de crianças e adolescentes passam parte significativa do dia.

A pergunta que fica para o Congresso Nacional é direta: qual deve ser o limite entre liberdade digital e proteção da infância?

Ao apresentar o PL 330/2026, Renan Ferreirinha escolheu defender uma resposta mais rigorosa. E, ao fazê-lo, transforma a relação das novas gerações com as redes sociais em uma das principais pautas de sua atuação parlamentar na área de proteção à infância.