Ex-presidente da Alerj continuará preso preventivamente; Macário Ramos Júdice Neto deverá cumprir medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica e apreensão do passaporte.
Por Redação Papo de Nível
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional fluminense. Na mesma decisão, tomada na sexta-feira (30), determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto mediante medidas cautelares, segundo reportagens publicadas neste sábado (31).
Bacellar permanece preso preventivamente. A mudança autorizada diz respeito ao local de custódia e não revoga sua prisão nem representa absolvição.
Secretaria organiza a transferência
A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) confirmou ao jornal O Dia que foi comunicada oficialmente da determinação. Segundo a pasta, há tratativas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para viabilizar o deslocamento de Bacellar para o sistema prisional do Rio.
O R7 informou que a unidade de destino ainda não havia sido definida. A autorização judicial, portanto, não deve ser confundida com a confirmação de que a transferência já ocorreu.
Soltura com monitoramento eletrônico
No caso de Macário, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Entre as condições divulgadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. O desembargador estava preso desde 16 de dezembro de 2025.
A decisão permite que ele responda ao processo fora da prisão, sujeito às restrições estabelecidas pelo STF. Conforme o R7, TH Joias continua preso, sem alteração de sua situação nessa decisão.
Acusação envolve suposto vazamento de operação da PF
O caso trata do possível repasse de informações sigilosas sobre uma ação da Polícia Federal contra TH Joias. De acordo com a acusação relatada pelas fontes, Macário teria transmitido detalhes da operação a Bacellar, que teria avisado o então parlamentar. As condutas atribuídas aos envolvidos permanecem sujeitas à análise judicial.
Em nota publicada em agosto sobre uma decisão anterior, o próprio STF informou que a Procuradoria-Geral da República havia denunciado Macário, Bacellar e outras pessoas por fatos relacionados ao vazamento. Segundo a acusação, a divulgação antecipada de medidas comprometeu a Operação Zargun, voltada à apuração de um esquema envolvendo agentes públicos e integrantes do Comando Vermelho.
Defesa contesta as acusações
Macário nega participação no suposto vazamento e sustenta que não há provas de seu envolvimento, conforme o R7. Em pedido anterior descrito pelo STF, sua defesa argumentou que as provas já estavam preservadas e que o afastamento do cargo afastaria riscos de repetição do delito ou de fuga. Esses argumentos foram apresentados pelos advogados no contexto da discussão sobre a prisão preventiva.
As medidas anunciadas agora alteram as condições de custódia dos envolvidos. A transferência de Bacellar e a liberdade de Macário sob cautelares não constituem julgamento definitivo das acusações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.