Zanin pede informações ao TSE em ação do PSD por segundo turno entre Ruas e Paes no RJ

Partido contesta a exclusão dos 274.411 votos de Anthony Garotinho; pedido ainda não foi concedido, e Douglas Ruas permanece oficialmente eleito.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações na ação em que o PSD tenta restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).

No despacho assinado em 16 de outubro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, Zanin também determinou que, na sequência, sejam ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento não concede a liminar solicitada pelo partido.

O centro da disputa é a retirada dos 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos) da base usada para calcular os percentuais dos candidatos. O TSE confirmou o indeferimento de sua candidatura e considerou nula essa votação.

Na retotalização realizada em 10 de outubro, o percentual de Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Paes passou de 42,76% para 44,16%. Em 15 de outubro, o TRE-RJ homologou o resultado por unanimidade e proclamou Ruas eleito no primeiro turno.

A mudança ocorreu porque o total de votos considerados válidos diminuiu. Os votos recebidos por Ruas permaneceram os mesmos: 4.271.199. Conforme explica o TRE-RJ, a retotalização atualiza os cálculos em consequência de decisões judiciais, sem alterar a votação registrada nas urnas.

O PSD sustenta que os votos destinados a um candidato que participou da eleição com a situação judicial pendente devem continuar integrando a base de cálculo da maioria absoluta. Para a legenda, a anulação posterior não deveria eliminar o segundo turno. Essa é a tese apresentada pelo partido ao Supremo.

A legenda pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e a retomada da votação em 25 de outubro. Caso isso não seja possível, solicita uma data alternativa a ser definida pela Justiça Eleitoral antes da diplomação.

A controvérsia já havia chegado ao STF em outro pedido, apresentado pela coligação de Paes. Em 8 de outubro, Zanin rejeitou aquela solicitação por questões processuais, apontando que ainda havia possibilidade de recurso no TSE e que não fora apresentado o recurso extraordinário necessário.

Até esta atualização, em 19 de outubro, não havia decisão concedendo o pedido do PSD. A solicitação de informações não restabelece, por si só, o segundo turno. Douglas Ruas continua oficialmente proclamado governador eleito.

Informações iniciais: @digleisonsilva / É Do Rio. Atualização com documentos e informações do STF e do TRE-RJ.