Nova regra da Anac começa a valer nesta segunda-feira (14) e prevê suspensão para casos graves em voos domésticos
Passageiros que cometerem atos graves ou gravíssimos em aeroportos ou dentro de aviões poderão ser multados em até R$ 17,5 mil e ficar proibidos de voar por até 12 meses. As novas regras da Resolução nº 800/2026 da Anac entram em vigor nesta segunda-feira (14).
A medida vale para o transporte aéreo regular doméstico e permite que as companhias compartilhem os dados dos passageiros suspensos. Durante o período da punição, a pessoa poderá ter o check-in bloqueado, ser impedida de comprar passagens e não poderá embarcar em voos domésticos de outras empresas.
A suspensão poderá durar seis ou 12 meses, dependendo da gravidade da conduta e do impacto causado na operação aérea. Entre os casos que podem levar à punição estão agressões físicas contra tripulantes ou passageiros, importunação sexual, danos a equipamentos de segurança, entrada não autorizada na cabine de comando, porte de armas ou explosivos e tentativa de assumir o controle da aeronave.
A regra também prevê multa de R$ 17,5 mil para atos classificados como graves ou gravíssimos. A cobrança será aplicada pela própria Anac, após a abertura de processo administrativo e análise das provas apresentadas.
O passageiro deverá ser comunicado sobre a punição, receber informações sobre a ocorrência e ter direito à ampla defesa. A resolução prevê prazo de até cinco dias para reclamações formais relacionadas à inclusão do nome na lista de suspensão.
A norma não transforma qualquer discussão ou reclamação em motivo para impedir alguém de voar. As punições mais severas estão relacionadas a comportamentos que ameaçam a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas.
Número de ocorrências preocupa
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registrados 881 casos de indisciplina no transporte aéreo entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 154 poderiam ter comprometido a segurança operacional.
Em 2025, foram contabilizados 1.764 episódios — quase cinco ocorrências por dia, conforme levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo.
As companhias continuam autorizadas a advertir, retirar passageiros da aeronave, acionar a polícia e buscar reparação por eventuais danos. Empresas que deixarem de aplicar uma suspensão determinada ou descumprirem as regras também poderão ser multadas.
A Anac informou que fará uma avaliação dos resultados após dois anos de vigência. A expectativa é verificar se a medida reduziu conflitos e aumentou a segurança nos aeroportos e dentro das aeronaves.
Para os passageiros, a principal mudança é que agressões, ameaças e atitudes capazes de comprometer um voo poderão gerar consequências que vão muito além da retirada imediata do avião.
