STJ encerra foro especial de Cláudio Castro e envia investigação ao TJ-RJ; pressão aumenta, mas prisão não é imediata

O Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a investigação que apura a possível participação do ex-governador Cláudio Castro em supostos desvios relacionados à compra de respiradores e outros equipamentos médicos durante a pandemia de Covid-19.

A investigação trata de fatos ocorridos em 2020, quando Castro era vice-governador na gestão de Wilson Witzel. O caso havia permanecido no STJ porque Cláudio Castro assumiu o governo do estado. Com a renúncia ao cargo, em março de 2026, a discussão sobre o foro especial voltou a ser analisada.

A decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, que passou a conduzir o caso depois de o ministro Benedito Gonçalves declarar-se suspeito. Segundo a fundamentação divulgada, os fatos investigados devem ser analisados levando em conta a função ocupada por Castro no momento em que teriam ocorrido. Por isso, a competência passou ao TJ-RJ. Leia a reportagem do ConJur e os detalhes publicados pela CartaCapital.

O que muda com a decisão

Na prática, o caso deixa de tramitar no STJ e passa a ser examinado pela Justiça estadual do Rio de Janeiro. O TJ-RJ poderá avaliar os próximos passos da investigação, incluindo a análise das provas, eventuais manifestações do Ministério Público e a possibilidade de oferecimento de denúncia, caso existam elementos suficientes.

A mudança representa um novo capítulo para uma investigação que estava parada em uma instância superior desde 2023. Naquele momento, o STJ havia decidido manter o caso sob sua competência porque Castro ocupava o cargo de governador.

O fim do foro especial aumenta a pressão jurídica sobre o ex-governador, mas não significa, por si só, que ele será preso nos próximos dias.

Prisão ainda depende de decisão específica

A decisão que remete o caso ao TJ-RJ não informa a existência de mandado de prisão contra Cláudio Castro. Também não há, nesse processo, condenação criminal definitiva divulgada.

Uma eventual prisão preventiva dependeria de uma decisão judicial fundamentada e da presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e uma situação concreta que justifique a medida.

Portanto, o cenário correto é de avanço da investigação e aumento da exposição jurídica, não de prisão automática.

Outras frentes também aumentam a pressão

A decisão do STJ ocorre em um momento em que Cláudio Castro enfrenta outras frentes judiciais. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral declarou o ex-governador inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Ministério Público Federal ressalta, porém, que a inelegibilidade não é uma pena criminal. Veja a explicação oficial do MPF.

Além disso, Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão em fases da Operação Sem Refino, que investiga suspeitas relacionadas à refinaria Refit, lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais. Essa investigação é independente do caso dos respiradores. Entenda a operação.

O conjunto de processos e investigações coloca o ex-governador sob forte pressão institucional. Ainda assim, qualquer afirmação sobre prisão iminente dependeria de uma nova decisão judicial, baseada em fatos e fundamentos próprios.

O que existe neste momento é a retirada de uma proteção processual, a transferência do caso para o TJ-RJ e a abertura de um novo caminho para que a apuração avance.