A discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate econômico nacional e acendeu um alerta para o setor produtivo fluminense. Para a Rio Indústria, Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a previsibilidade fiscal é condição indispensável para preservar investimentos, garantir segurança jurídica e manter a competitividade da indústria no estado, especialmente da cadeia de óleo e gás.
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em maio, o julgamento de
ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre
União, estados e municípios, em uma disputa que opõe entes produtores e não
produtores. A controvérsia envolve a Lei 12.734/2012, suspensa desde 2013 por
decisão liminar, e pode alterar a forma de repartição dos recursos.
Para a Rio Indústria, o tema não pode ser tratado apenas
como uma discussão de arrecadação. Os royalties têm natureza compensatória para
estados e municípios produtores, que concentram impactos ambientais, sociais,
urbanos, logísticos e econômicos da atividade petrolífera. No caso do Rio de
Janeiro, maior produtor de petróleo do país, a eventual mudança nas regras pode
gerar efeitos em cadeia sobre contas públicas, investimentos em infraestrutura,
capacidade de planejamento e ambiente de negócios.
“Quando se fala em royalties, não estamos falando apenas de
uma receita pública. Estamos falando de previsibilidade, compensação, segurança
jurídica e capacidade de investimento. Qualquer mudança brusca nessa regra
afeta diretamente a confiança de quem produz, investe e gera empregos no Rio de
Janeiro”, afirma Sérgio Duarte, presidente da Rio Indústria.
Entidades empresariais já estimaram que uma redistribuição
poderia representar perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o tesouro
estadual e R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses. Em 2025, os royalties
do petróleo renderam R$ 81 bilhões no país, segundo informações reunidas no
debate setorial.
A preocupação é ainda maior porque o Rio concentra uma
posição estratégica na matriz energética brasileira. Em 2025, o estado
respondeu por 87,8% da produção nacional de petróleo, consolidando-se como
principal polo produtor do país. A produção brasileira de petróleo e gás também
bateu recorde em 2025, com crescimento de 13,3%, reforçando a relevância da
atividade para a economia nacional.
Para a Rio Indústria, a cadeia de óleo e gás não se limita
às plataformas e operadoras. Ela envolve fornecedores industriais,
metalmecânica, logística, construção naval, tecnologia, serviços
especializados, engenharia, manutenção, transporte, inovação e milhares de
empregos diretos e indiretos no estado.
“O setor de óleo e gás é uma engrenagem que movimenta uma
ampla rede produtiva. Quando há incerteza sobre as receitas que sustentam
infraestrutura, políticas públicas e investimentos estratégicos, toda essa
cadeia sente. O risco não é apenas fiscal. É industrial, social e econômico”,
destaca Sérgio Duarte.
Na avaliação da Rio Indústria, a defesa dos royalties não é
uma pauta regionalista, mas uma discussão sobre equilíbrio federativo,
responsabilidade econômica e respeito aos territórios produtores.
“O Rio não está pedindo privilégio. Está defendendo uma compensação legítima pelos impactos de uma atividade que gera riqueza para o Brasil inteiro. Mudar as regras sem considerar essa realidade seria penalizar justamente quem sustenta parte essencial da produção energética nacional”, afirma o presidente da Rio Indústria.
