Promessa de oferta gratuita ainda depende de análise da Conitec, definição do público e previsão orçamentária
A possível incorporação de canetas emagrecedoras ao Sistema Único de Saúde pode gerar um impacto financeiro estimado em até R$ 6,8 bilhões ao longo de cinco anos, segundo avaliações técnicas relacionadas ao uso da semaglutida no tratamento da obesidade.
O tema ganhou força após o anúncio de que o governo pretende disponibilizar os medicamentos gratuitamente pelo SUS. Apesar da promessa, a oferta ainda não tem data definida e depende de análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec.
A avaliação considera o uso da semaglutida para pacientes com obesidade grave, especialmente pessoas com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e histórico de doença cardiovascular.
Isso significa que uma eventual incorporação não representaria a distribuição ampla do medicamento para qualquer pessoa interessada em emagrecer. O tratamento deverá seguir critérios médicos e protocolos específicos.
O Ministério da Saúde também acompanha um estudo realizado com 250 pacientes do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. A pesquisa avalia se o uso da medicação pode ajudar pacientes com obesidade grave e indicação para cirurgia bariátrica.
Além da possibilidade de reduzir a necessidade de procedimentos cirúrgicos, o governo avalia os efeitos clínicos, a segurança e o custo de uma eventual oferta nacional.
O preço é um dos principais obstáculos. A estimativa apresentada em avaliações anteriores apontava custo de aproximadamente R$ 12,6 mil por paciente no primeiro ano de tratamento. Com a entrada de novas versões e a queda da patente da semaglutida, os valores podem cair, mas ainda será necessário definir preços, contratos e critérios de distribuição.
A própria Conitec já havia demonstrado preocupação com o impacto financeiro e com a duração do tratamento. Como muitos pacientes podem precisar utilizar a medicação por períodos prolongados, o custo não se limita à primeira aplicação ou ao primeiro ano.
Atualmente, as canetas da classe dos agonistas de GLP-1 ainda não são oferecidas regularmente pelo SUS para tratamento da obesidade. A Anvisa autorizou novos medicamentos e apresentações, mas o registro sanitário não significa distribuição automática pela rede pública.
Para que um medicamento seja incorporado ao SUS, é necessário avaliar evidências científicas, segurança, eficácia, custo-efetividade, impacto orçamentário e capacidade de organização da rede de saúde.
A discussão também envolve o risco de transformar um tratamento médico em produto de consumo estético. Especialistas defendem que a indicação seja feita exclusivamente para pacientes que realmente atendam aos critérios clínicos.
A decisão final deverá estabelecer quem poderá receber o medicamento, quais exames serão exigidos, por quanto tempo o tratamento será mantido e como será feito o acompanhamento dos pacientes.
Por enquanto, a promessa representa uma possibilidade em análise, e não uma liberação imediata para todos os usuários do SUS.
O debate coloca frente a frente dois desafios: ampliar o acesso a tratamentos eficazes contra a obesidade e garantir que a medida seja financeiramente sustentável para o sistema público de saúde.
