Coautor do Selo Escola Amiga da Saúde Mental, candidato a deputado federal reúne experiência legislativa e de gestão; desafio nacional é transformar reconhecimento institucional em prevenção, formação de profissionais e acesso efetivo ao cuidado
Nem todo pedido de ajuda é feito em voz alta. Dentro das escolas, mudanças de comportamento, isolamento, queda repentina no rendimento, crises de ansiedade, automutilação e faltas frequentes podem revelar sofrimentos que ultrapassam os limites da sala de aula.
O tema ganhou urgência diante dos números mais recentes. Segundo levantamento divulgado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com dados da Secretaria de Estado de Saúde, as 27 UPAs estaduais realizaram 169.838 atendimentos relacionados à saúde mental entre 2023 e 2025. O total anual passou de 50.624 para 64.400 no período, crescimento aproximado de 27%.
No cenário nacional, o Atlas da Violência 2026 apontou que a taxa de internações por lesões autoprovocadas entre pessoas de 10 a 19 anos aumentou 73% em uma década, passando de 3,7 para 6,4 casos por 100 mil habitantes entre 2014 e 2024.
É nesse contexto que uma parte menos conhecida da trajetória de Renan Ferreirinha, candidato a deputado federal pelo PSD, volta a ganhar relevância. Antes de comandar a Secretaria Municipal de Educação do Rio, Ferreirinha participou da criação de leis estaduais voltadas à inclusão e à promoção da saúde mental em escolas e ambientes de trabalho.
Uma lei para reconhecer escolas comprometidas com a inclusão
Em 2019, quando exercia mandato na Assembleia Legislativa, Ferreirinha apresentou com a deputada Lucinha o projeto que deu origem à Lei Estadual 9.250/2021, responsável pela criação do Selo Escola Amiga da Saúde Mental.
A legislação prevê o reconhecimento de instituições de ensino que comprovem ações de inclusão social de pessoas com transtornos mentais e com Transtorno do Espectro Autista. Entre seus objetivos estão a conscientização das famílias e da sociedade, a humanização das relações, a prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental.
O selo tem validade de dois anos e pode ser renovado após nova avaliação. A fiscalização dos critérios cabe à Secretaria de Estado de Educação, que também pode cancelar a autorização quando a escola deixa de cumprir as exigências.
O ponto central da lei é colocar a saúde mental dentro da responsabilidade institucional da escola. A proposta rompe com a ideia de que o sofrimento emocional deve ser enfrentado exclusivamente pelo estudante e por sua família.
Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer os limites do instrumento: um selo não substitui atendimento psicológico, rede pública de saúde, profissionais capacitados ou protocolos de acolhimento. Seu valor depende da regulamentação, da fiscalização e da existência de práticas verificáveis dentro das instituições reconhecidas.
A preocupação também chegou ao ambiente de trabalho
Ferreirinha e Lucinha também são autores da Lei Estadual 8.613/2019, que criou o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Rio de Janeiro.
Nesse caso, a certificação é direcionada a empresas que contribuam para a inclusão de pessoas com deficiências mentais em seus quadros ou entre os trabalhadores terceirizados. A lei exige ações de valorização, aperfeiçoamento e humanização das relações de trabalho.
As duas legislações revelam uma linha de atuação que atravessa diferentes etapas da vida: a inclusão dentro da escola e a construção de oportunidades no mercado de trabalho.
Não se trata de afirmar que essas leis, isoladamente, resolveram o problema. A ausência de informações públicas consolidadas sobre o número de instituições certificadas e os efeitos produzidos dificulta uma avaliação completa da implementação. Esse é justamente um dos desafios das políticas baseadas em selos: sem metas, indicadores e transparência, o reconhecimento pode perder força e se tornar apenas simbólico.
A escola não é consultório, mas não pode ignorar os sinais
Professores e gestores não devem substituir psicólogos, psiquiatras ou equipes do Sistema Único de Saúde. A escola, entretanto, ocupa uma posição estratégica para perceber alterações de comportamento, acolher o estudante e encaminhá-lo à rede de proteção.
Essa compreensão ganhou novo peso em 2026. A Lei Federal 15.413 incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito de crianças e adolescentes a programas de saúde mental promovidos pelo SUS. A norma determina atendimento psicossocial básico e especializado, assistência de urgência e formação permanente dos profissionais responsáveis pela identificação de sinais de risco.
O avanço legal cria uma obrigação nacional, mas sua efetividade dependerá da articulação entre escolas, unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial, assistência social, conselhos tutelares e famílias.
Na prática, o desafio é impedir que o estudante seja simplesmente encaminhado de um serviço para outro sem receber atendimento. Uma política eficiente precisa definir fluxos, responsáveis, prazos e formas de acompanhamento.
Experiência de gestão amplia a responsabilidade
Entre 2021 e 2026, Ferreirinha comandou uma das maiores redes municipais de ensino do país. A experiência administrativa acrescentou uma dimensão prática à atuação legislativa: gerir uma rede com centenas de milhares de alunos significa lidar diariamente com situações de vulnerabilidade, conflitos familiares, violência, inclusão e dificuldades de aprendizagem.
Essa trajetória não autoriza atribuir a uma única pessoa todo o trabalho realizado pela rede. Resultados educacionais dependem de professores, gestores escolares, equipes técnicas, profissionais de apoio e das demais áreas do poder público.
Mas a combinação entre mandato parlamentar e gestão executiva oferece a Ferreirinha uma visão relevante sobre a distância existente entre aprovar uma lei e fazer a política funcionar na rotina de uma escola.
O que essa experiência pode representar em Brasília
Como candidato a deputado federal, Ferreirinha pode transformar esse histórico em uma agenda nacional de saúde mental ligada à educação. Isso não significa que todas as medidas abaixo já sejam projetos formalmente apresentados por ele. Trata-se das frentes em que um parlamentar federal pode atuar a partir da experiência acumulada:
- ampliar recursos para a Rede de Atenção Psicossocial e para programas voltados a crianças e adolescentes;
- apoiar a formação de professores e gestores para identificar sinais de risco sem transformar educadores em profissionais clínicos;
- criar parâmetros nacionais para protocolos de acolhimento e encaminhamento;
- fiscalizar a implementação do direito ao atendimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- fortalecer a integração entre educação, saúde e assistência social;
- exigir indicadores públicos que permitam avaliar se certificações e programas produzem resultados concretos.
O Congresso também pode aperfeiçoar propostas que discutem a criação de um Selo Escola Amiga da Saúde Mental em âmbito nacional. A experiência fluminense ajuda a mostrar tanto o potencial quanto os limites desse modelo.
Saúde mental não pode aparecer somente na emergência
A maior dificuldade das políticas de saúde mental é vencer a lógica da reação tardia. Muitas vezes, a rede pública só é acionada quando o sofrimento já se transformou em crise.
Prevenção exige ambientes escolares seguros, combate ao bullying, formação permanente, escuta qualificada, diálogo com as famílias e acesso rápido ao atendimento especializado. Também exige cuidado com professores e demais profissionais da educação, que convivem com sobrecarga, violência e pressão por resultados.
Ao colocar o tema em leis voltadas às escolas e às empresas, Ferreirinha ajudou a abrir uma discussão necessária sobre inclusão e responsabilidade institucional. O próximo passo é mais exigente: transformar reconhecimento em política monitorada, com orçamento, profissionais e atendimento real.
Na véspera de uma eleição em que Ferreirinha disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados, esse aspecto de sua trajetória revela uma pauta que vai além dos indicadores tradicionais da educação.
Uma escola preparada para ensinar também precisa estar preparada para acolher. E uma política pública só cumpre sua função quando o pedido de ajuda encontra uma porta aberta — antes que se transforme em emergência.
