Candidato a deputado estadual defende investigação sobre Enel e Prolagos, criação do Hospital Regional do Idoso em Tamoios e medidas relacionadas ao pedágio e aos radares da ViaLagos
Energia elétrica, saneamento, saúde e mobilidade estão entre os principais desafios enfrentados pelos moradores da Região dos Lagos. Problemas nesses quatro setores afetam diretamente a qualidade de vida da população, o funcionamento do comércio, a atividade turística e o desenvolvimento econômico dos municípios.
Diante desse cenário, o candidato a deputado estadual Marco Figueiredo reuniu quatro propostas que pretende defender na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: a criação de uma CPI para investigar a Enel, uma nova CPI da Prolagos, a implantação do Hospital Regional do Idoso em Tamoios e medidas voltadas à isenção do pedágio e à revisão dos radares da ViaLagos.
As propostas dependem de diferentes procedimentos. A abertura das CPIs exige apoio parlamentar e aprovação na Alerj. O hospital necessita de projeto técnico, orçamento e articulação entre Estado e municípios. Já as mudanças relacionadas à ViaLagos dependem de análises jurídicas, regulatórias e de segurança viária.
CPI da Enel para investigar apagões e prejuízos
Os problemas no fornecimento de energia elétrica estão entre as reclamações recorrentes de moradores e comerciantes da Região dos Lagos. Em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, interrupções e oscilações no serviço são apontadas como responsáveis por prejuízos em residências, estabelecimentos comerciais e atividades ligadas ao turismo.
A proposta de Marco Figueiredo é instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a qualidade do serviço prestado pela Enel, os investimentos realizados na rede elétrica e os planos de manutenção e contingência apresentados pela concessionária.
A CPI também poderia solicitar informações sobre duração e frequência das interrupções, ouvir representantes da empresa, órgãos reguladores, municípios e consumidores, além de apurar o atendimento oferecido às pessoas que tiveram alimentos, equipamentos, medicamentos ou atividades econômicas prejudicados.
A distribuição de energia é regulada nacionalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica. No Estado do Rio, a Agenersa mantém cooperação com a Aneel para atividades complementares de fiscalização, conforme informa a página de serviços regulados da agência estadual.
A comissão não teria poder para resolver isoladamente todos os problemas, mas poderia reunir documentos, identificar responsabilidades e encaminhar recomendações aos órgãos competentes.
CPI da Prolagos e proteção da Laguna de Araruama
O segundo eixo apresentado por Marco Figueiredo é a criação de uma nova CPI para investigar a atuação da Prolagos e o cumprimento das obrigações relacionadas à coleta e ao tratamento de esgoto.
A campanha cita denúncias e reclamações sobre lançamentos de esgoto sem tratamento em diferentes pontos da Laguna de Araruama. Um episódio foi registrado oficialmente em 2025 durante fiscalização da Agenersa na Estação Elevatória de Esgoto São João II, em São Pedro da Aldeia.
O relatório técnico RF-045/2025 da Agenersa apontou insuficiência no bombeamento durante a inspeção, transbordamento de efluentes e lançamento na Laguna de Araruama. O documento também recomendou melhoria dos protocolos para períodos de chuva e manutenção dos equipamentos.
A CPI proposta por Marco teria como objetivos verificar as metas previstas no contrato de concessão, os investimentos executados, o funcionamento das estações elevatórias, a existência de sistemas emergenciais de energia e as medidas adotadas para impedir novos extravasamentos.
Também poderiam ser analisadas reclamações sobre cobrança em áreas que ainda não contam com atendimento adequado, o cronograma das obras de saneamento e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A intenção, segundo Marco, é identificar falhas, estabelecer responsabilidades e acelerar soluções que protejam a Laguna de Araruama, patrimônio ambiental e econômico de toda a região.
Hospital Regional do Idoso em Tamoios
A terceira proposta é a implantação de um Hospital Regional do Idoso em Tamoios, estruturado para atender moradores de todas as cidades da Região dos Lagos.
Marco defende que a unidade ofereça atendimento especializado, exames, internação, reabilitação e acompanhamento de doenças crônicas, reunindo profissionais e especialidades voltados às necessidades da população idosa.
O crescimento do número de idosos amplia a procura por cardiologia, geriatria, neurologia, ortopedia, fisioterapia, diagnóstico por imagem, saúde mental e acompanhamento multidisciplinar. Atualmente, muitas famílias precisam percorrer longas distâncias para conseguir atendimento especializado.
A escolha de Tamoios é apresentada como uma forma de descentralizar os investimentos estaduais e ampliar a estrutura de saúde no segundo distrito de Cabo Frio, permitindo que a unidade também receba pacientes encaminhados por outros municípios.
Para sair do papel, o hospital dependeria de estudos sobre demanda regional, definição da área, projeto executivo, financiamento e pactuação com as redes municipais de saúde.
Isenção do pedágio e revisão dos radares da ViaLagos
O quarto eixo trata da mobilidade regional. Marco Figueiredo defende uma ação para buscar a isenção do pedágio da ViaLagos para moradores de seis municípios que comprovem residência e a necessidade de utilizar frequentemente a rodovia para trabalhar no Rio de Janeiro.
Segundo o candidato, o pagamento diário representa um custo elevado para famílias que dependem da RJ-124 em seus deslocamentos profissionais. A proposta prevê a discussão de critérios de cadastro, comprovação de residência e frequência de passagem.
A ViaLagos é uma concessão estadual fiscalizada pela Agetransp. Por isso, uma eventual isenção exige estudo do contrato, estimativa do impacto financeiro e negociação com o Governo do Estado, a agência reguladora e a concessionária. Informações sobre a rodovia e sua fiscalização estão disponíveis na página oficial da Agetransp.
Marco também defende a retirada dos radares instalados na ViaLagos. A medida, entretanto, precisaria ser submetida a auditoria técnica e à decisão dos órgãos competentes, considerando a legalidade dos equipamentos, os estudos de velocidade, os índices de acidentes e a segurança dos usuários.
A discussão poderia envolver a divulgação dos critérios utilizados para definir os pontos de fiscalização, os dados de acidentes em cada trecho e a verificação da sinalização instalada antes dos equipamentos.
Uma agenda regional baseada em fiscalização e serviços públicos
As quatro propostas apresentadas por Marco Figueiredo reúnem medidas de fiscalização parlamentar e projetos que exigem investimentos e articulação institucional.
As CPIs da Enel e da Prolagos teriam como foco investigar contratos, investimentos, falhas e responsabilidades. O Hospital Regional do Idoso busca ampliar o atendimento especializado em saúde, enquanto as propostas para a ViaLagos pretendem enfrentar o custo dos deslocamentos e aumentar a transparência sobre a fiscalização da rodovia.
O avanço de cada iniciativa dependerá dos instrumentos legais disponíveis, da participação dos órgãos responsáveis e da capacidade de transformar as propostas em projetos tecnicamente viáveis para a Região dos Lagos.




