Lei sancionada nesta quarta-feira (2) reforça a oferta de trombolíticos na rede pública de urgência e emergência; tratamento pode dissolver coágulos e reduzir mortes e sequelas quando utilizado no tempo adequado
Uma mudança na legislação brasileira pode encurtar um dos intervalos mais decisivos da medicina de emergência: o tempo entre os primeiros sintomas de um infarto ou AVC isquêmico e o início do tratamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o texto originado do Projeto de Lei 5.972/2023, que prevê a ampliação da oferta de medicamentos trombolíticos na rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A estratégia também alcança o Samu 192, onde o medicamento já pode ser administrado em unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas.
Os trombolíticos são medicamentos capazes de dissolver coágulos que bloqueiam a circulação sanguínea. No infarto agudo do miocárdio, a obstrução compromete o fluxo de sangue para o coração. No AVC isquêmico, um coágulo interrompe a circulação em uma região do cérebro.
Nos dois casos, tempo é determinante. Quanto mais rapidamente o paciente é diagnosticado e recebe o tratamento adequado, maiores podem ser as chances de sobrevivência e menores os riscos de sequelas permanentes.
O que muda na prática
A principal novidade não significa que todas as UPAs e ambulâncias do Samu passarão imediatamente a manter e aplicar trombolíticos.
Os protocolos do SUS já preveem o uso desses medicamentos em determinados serviços de urgência e emergência, inclusive nas UPAs. Até agora, porém, a aquisição dos remédios depende dos gestores locais. A nova legislação pretende fortalecer essa estrutura e ampliar a disponibilidade do tratamento em todo o país.
O Ministério da Saúde também criou um comitê para acompanhar a implementação das linhas de cuidado de AVC e infarto. O grupo deverá propor diretrizes para ampliar o acesso aos medicamentos, organizar os fluxos entre unidades de saúde e qualificar o atendimento.
A mudança pode ser particularmente importante em cidades afastadas de hospitais com estrutura para procedimentos de alta complexidade.
No caso de determinados tipos de infarto, por exemplo, o trombolítico pode ser indicado quando uma angioplastia não estiver disponível dentro do período recomendado. O medicamento pode então ser administrado enquanto é organizada a transferência do paciente para uma unidade de referência.
No AVC, entretanto, há uma diferença fundamental: o trombolítico é destinado a situações específicas de AVC isquêmico e somente pode ser aplicado depois da avaliação médica e da exclusão de contraindicações. O AVC também pode ser hemorrágico, provocado pelo rompimento de um vaso, condição que exige outra abordagem terapêutica.
Brasil registra centenas de milhares de casos
A dimensão do problema ajuda a explicar a relevância da medida.
O Ministério da Saúde estima que ocorram entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano no Brasil. Somente em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos relacionados a AVC, sendo aproximadamente 218 mil referentes a AVC isquêmico.
O uso de trombolíticos pelo Samu ainda está concentrado em parte do território nacional. Atualmente, 102 unidades de Suporte Avançado de Vida do Samu 192, distribuídas por sete estados, estão habilitadas para receber recursos destinados a esse tipo de assistência.
Em 2025, foram registradas 861 aplicações de tenecteplase pelo Samu 192 em todo o país. A expectativa do Ministério da Saúde é ampliar a quantidade de unidades preparadas para iniciar o tratamento quando houver indicação clínica.
Reconhecer rapidamente os sintomas pode salvar uma vida
A ampliação do tratamento não elimina um dos maiores obstáculos no enfrentamento ao AVC e ao infarto: a demora para buscar atendimento.
No caso do AVC, sinais como fraqueza ou formigamento de um lado do corpo, alteração repentina da fala, dificuldade de compreensão, perda de equilíbrio, alterações na visão e dor de cabeça súbita e intensa exigem atendimento imediato.
No infarto, os sinais mais conhecidos incluem dor ou pressão no peito, que pode irradiar para braços, costas ou rosto, além de falta de ar, suor frio, palidez e sensação de desmaio. Idosos e pessoas com diabetes podem apresentar sintomas menos típicos.
Diante de sintomas compatíveis com essas emergências, a orientação é acionar o Samu pelo telefone 192 ou procurar imediatamente um serviço de urgência.
Não se deve esperar que os sintomas desapareçam espontaneamente.
Impacto também interessa diretamente à Região dos Lagos
Para municípios da Região dos Lagos, onde o deslocamento entre uma unidade inicial de atendimento e hospitais de maior complexidade pode consumir um período decisivo, a ampliação efetiva dos protocolos merece acompanhamento.
A lei cria a possibilidade de aproximar uma terapia tempo-dependente do local onde muitos pacientes chegam primeiro: a UPA ou o próprio atendimento móvel de urgência.
O impacto real, entretanto, dependerá da regulamentação, da disponibilidade dos medicamentos, da capacitação das equipes e da estrutura diagnóstica oferecida por estados e municípios.
Por isso, o próximo ponto a ser observado será como a nova política chegará às UPAs e às bases do Samu da Região dos Lagos e quais unidades estarão preparadas para utilizar os trombolíticos dentro dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A mudança representa um avanço potencialmente importante, mas sua eficácia será medida longe de Brasília: no momento em que uma pessoa com AVC ou infarto chegar a uma unidade de emergência e encontrar diagnóstico, equipe, medicamento e estrutura disponíveis antes que o tempo se transforme em sequelas irreversíveis ou morte.
