Relato aponta que carro oficial teria transportado cinco mulheres até evento político na Praia do Forte
Um veículo adesivado da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Cabo Frio foi visto, na manhã deste sábado (12), nas proximidades de um comício do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), realizado na Praia do Forte.
Segundo informações divulgadas pelo Manchete Lagos, o carro teria sido utilizado para transportar cinco mulheres até o evento. No mesmo palanque estavam o prefeito Dr. Serginho (PL) e a irmã dele, Dra. Gabriela, candidata a deputada estadual pelo mesmo partido.
O automóvel, um Renault Kwid identificado na reportagem pela placa RJU-1C59, estava estacionado na Rua Sergipe, no bairro Vila Nova, próximo ao local do comício. Ainda de acordo com o relato, após o encerramento do evento, cinco mulheres entraram no veículo. Nenhuma delas estaria usando uniforme de trabalho.
Imagens analisadas pela reportagem mostram duas mulheres vestindo camisas com as cores da seleção brasileira e outra usando uma bandeira do Brasil amarrada à cintura. Os registros, no entanto, não comprovam sozinhos a finalidade do deslocamento nem quem autorizou o uso do automóvel.
Uso de veículo público pode configurar conduta vedada
A Lei das Eleições proíbe a cessão ou o uso de bens móveis e imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
O Tribunal Superior Eleitoral considera que a utilização de veículo oficial em benefício eleitoral pode caracterizar conduta vedada prevista no artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997. A configuração depende da análise das provas, da finalidade do deslocamento e da eventual ligação entre o uso do bem público e a atividade de campanha. Veja o entendimento do TSE sobre veículos oficiais.
Caso a irregularidade seja comprovada, os envolvidos podem ficar sujeitos a sanções eleitorais, incluindo multas. Dependendo da apuração, do grau de responsabilidade e das decisões tomadas pelas autoridades competentes, também podem existir consequências administrativas e judiciais.
A eventual responsabilização de um candidato beneficiado não é automática e depende da avaliação da Justiça Eleitoral sobre as provas e as circunstâncias do caso.
Prefeitura ainda não se manifestou
O Manchete Lagos informou que procurou a Prefeitura de Cabo Frio para esclarecer quem autorizou o deslocamento, qual era a finalidade oficial da viagem e se o veículo estava em serviço no momento do flagrante.
Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgada resposta oficial. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e dos demais citados.
A imagem que acompanha esta matéria é ilustrativa e não representa o veículo ou o momento exato do fato.
