Crise provocada pelo caso Banco Master acelera discussão sobre mudanças no Judiciário; presidente já defendeu publicamente limitar o tempo de permanência no Supremo, enquanto campanha estuda regras para conflitos de interesse, remunerações e relações entre magistrados e empresários
A crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal às vésperas da eleição presidencial começa a produzir um efeito que pode ultrapassar o caso Banco Master. A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a discutir uma reforma mais ampla do Judiciário, com medidas que atingiriam diretamente algumas das estruturas mais sensíveis do sistema de Justiça brasileiro.
Entre os pontos em debate estão mandato com prazo determinado para ministros do STF, código de ética para magistrados e membros do Ministério Público, combate aos supersalários, maior transparência patrimonial e regras mais rígidas para relações entre integrantes do Judiciário e empresários. A discussão foi confirmada por integrantes da campanha ouvidos pela imprensa e ocorre no momento em que o Supremo enfrenta um de seus maiores desgastes recentes.
É importante fazer uma distinção: ainda não existe uma proposta fechada, uma PEC apresentada pelo governo ou sequer definição sobre quantos anos teria eventual mandato no Supremo. Parte das ideias está sendo discutida pela campanha, enquanto algumas posições — especialmente a limitação do tempo de permanência dos ministros — já foram defendidas pessoalmente por Lula meses antes da atual crise.
A mudança de cenário político é significativa. Durante anos, críticas ao funcionamento do STF foram associadas principalmente à direita e ao bolsonarismo. Agora, o próprio campo governista começa a defender alterações estruturais na Corte — embora procure diferenciar reforma institucional de ataques ao Supremo.
Lula já dizia que ficar até os 75 anos é “tempo demais”
Banco Master mudou a temperatura do debate
Código de ética pode virar uma das principais bandeiras
Supersalários entram novamente na mira
Mandato para o STF exigiria uma mudança pesada no Congresso
Reforma pode reduzir ou aumentar o poder de um presidente sobre o Supremo
O risco de uma reforma feita sob medida para a crise
STF entra definitivamente na eleição de 2026
Uma reforma que pode ser maior que a eleição
A defesa de um mandato para ministros não surgiu apenas depois das revelações envolvendo o Banco Master.
Em fevereiro de 2026, Lula afirmou publicamente que considera excessivamente longo o modelo atual, pelo qual um ministro pode ingressar relativamente jovem no STF e permanecer até completar 75 anos.
“Não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos”, afirmou o presidente na ocasião, lembrando que a ideia de criar mandatos para integrantes do Supremo já aparecia no programa presidencial de Fernando Haddad em 2018. Lula ressaltou, contudo, que qualquer mudança dependeria do Congresso Nacional.
Atualmente, ministros do STF não possuem mandato com duração determinada. Depois de nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, permanecem no cargo até renunciarem, morrerem, sofrerem eventual processo de perda do cargo ou atingirem a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Isso permite permanências de várias décadas.
Cristiano Zanin, por exemplo, nasceu em novembro de 1975. Mantidas as regras atuais, poderá permanecer no Supremo até 2050. Alexandre de Moraes, nascido em dezembro de 1968, somente atingirá a aposentadoria compulsória em 2043.
Luiz Fux, por outro lado, completa 75 anos em 2028, enquanto Cármen Lúcia alcança a idade em 2029 e Gilmar Mendes, em 2030.
O assunto possui impacto político imediato porque o STF está atualmente com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A indicação de Jorge Messias feita por Lula foi rejeitada pelo Senado, e o posto permanece desocupado.
Se a discussão sobre mandatos já existia, foi o caso Banco Master que deu outra dimensão ao tema.
A divulgação de mensagens envolvendo o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e integrantes de diferentes Poderes colocou sob escrutínio relações entre empresários, políticos, magistrados e pessoas próximas a autoridades.
No Supremo, o episódio produziu um confronto particularmente grave envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. O presidente da Corte, Edson Fachin, abriu procedimento para receber esclarecimentos de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre fatos relacionados às investigações.
A crise também reacendeu dentro do próprio STF a defesa de um código de ética para ministros. Fachin já vinha apoiando a elaboração de normas destinadas a estabelecer limites mais claros para conflitos de interesse, participação em eventos financiados por empresas, recebimento de benefícios e vínculos privados.
É exatamente nesse ambiente que a campanha de Lula pretende transformar o desgaste do Judiciário em uma agenda eleitoral própria.
O presidente passou a defender publicamente que autoridades sejam investigadas sem proteção institucional e afirmou que cargos públicos não podem servir a interesses pessoais. Seu grupo político adotou a expressão “ninguém está acima da lei” como resposta à crise.
Uma das propostas com maior capacidade de alcançar diferentes setores políticos é justamente a criação de um código de ética aplicável ao Judiciário e ao Ministério Público.
O presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva, já defendeu publicamente regras contra conflitos entre interesses públicos e privados, criticou privilégios e colocou o combate aos supersalários entre os temas que deveriam integrar uma reforma.
A discussão ganhou força porque as regras existentes são consideradas insuficientes por defensores da mudança para lidar com situações como participação de magistrados em eventos patrocinados, relações financeiras de familiares, atividades empresariais indiretas e contatos privados com pessoas que possuem interesses perante os tribunais.
O objetivo seria estabelecer previamente o que é permitido, o que precisa ser declarado publicamente e quais situações exigiriam impedimento ou suspeição.
O desafio será construir normas que aumentem a transparência sem permitir interferência política na independência dos juízes.
Esse equilíbrio é central.
Um código de ética fraco corre o risco de ser meramente simbólico. Um modelo criado para permitir que governos ou maiorias parlamentares pressionem magistrados poderia produzir efeito ainda mais perigoso.
Outro ponto com forte apelo eleitoral são os chamados supersalários.
Embora a Constituição estabeleça um teto para o funcionalismo, pagamentos classificados como indenizatórios e diferentes benefícios permitem que integrantes de algumas carreiras públicas recebam valores acima do limite em determinados meses.
O próprio STF enfrentou o tema em 2026 e estabeleceu limitações para parcelas indenizatórias, enquanto a discussão sobre os chamados “penduricalhos” continua aberta no Judiciário e no Congresso.
Para a campanha de Lula, transformar o fim dos supersalários em bandeira apresenta uma vantagem evidente: trata-se de um assunto de fácil compreensão num país em que grande parte dos trabalhadores recebe uma fração dos vencimentos pagos às carreiras mais altas do Estado.
Mas a execução é muito mais complexa do que o slogan.
Será necessário definir quais parcelas realmente possuem natureza indenizatória, quais deverão ser submetidas ao teto, como tratar benefícios acumulados e quais mudanças dependerão de lei ou de alteração constitucional.
No caso da criação de mandato para ministros, o obstáculo político seria ainda maior.
Modificar o atual modelo constitucional exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, a matéria precisa receber o apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Isso significa pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado em cada votação.
Também seria necessário responder questões que até agora permanecem totalmente abertas.
Quanto duraria um mandato no STF?
O ministro poderia ser reconduzido?
A nova regra atingiria os integrantes atuais ou somente futuras nomeações?
Quem já está no Supremo teria direito adquirido ao modelo vigente?
Como impedir que mandatos curtos tornem a Corte ainda mais dependente das eleições presidenciais?
Nada disso está definido.
E essas respostas serão tão importantes quanto a ideia do mandato em si.
Existe ainda uma consequência pouco discutida.
À primeira vista, limitar a permanência dos ministros parece reduzir a concentração de poder dentro do STF. Dependendo do modelo escolhido, porém, poderia aumentar dramaticamente a influência de presidentes da República sobre a composição da Corte.
Se todos os ministros tivessem, por exemplo, mandatos relativamente curtos e as vagas continuassem sendo preenchidas exclusivamente por indicação presidencial, cada chefe do Executivo poderia nomear uma parcela muito maior do tribunal durante apenas quatro anos.
O desenho da reforma, portanto, teria de considerar não apenas quanto tempo um ministro permanece no cargo, mas também quem escolhe os integrantes do Supremo e em qual frequência essas escolhas acontecem.
É uma discussão institucional que não comporta solução improvisada em plena campanha eleitoral.
Outro cuidado será impedir que uma reforma concebida em meio ao confronto entre Moraes e Mendonça seja percebida como mecanismo para atingir ministros específicos.
Mudanças estruturais precisam sobreviver às pessoas que hoje ocupam os cargos.
Uma reforma do STF criada para resolver o “problema Moraes” ou o “problema Mendonça” provavelmente nasceria errada.
A própria posição anterior de Lula ajuda a separar as duas questões: ele já defendia mandato para ministros antes da atual explosão do caso Master.
Ao mesmo tempo, é inegável que o escândalo acelerou politicamente uma discussão que poderia permanecer abstrata por anos.
A campanha percebeu que a crise abriu espaço para uma pauta que reúne bandeiras tradicionalmente associadas a diferentes campos ideológicos: combate a privilégios, transparência, controle de conflitos de interesse, responsabilização de autoridades e redução da personalização do Supremo.
A movimentação de Lula também precisa ser compreendida dentro da disputa presidencial.
No 7 de Setembro, adversários do presidente intensificaram ataques ao STF, especialmente contra Alexandre de Moraes. Flávio Bolsonaro chegou a associar diretamente Lula ao ministro e prometeu alterar profundamente a composição da Corte caso seja eleito. Outros presidenciáveis também defenderam mudanças no Supremo.
Lula tenta agora evitar que toda a crítica ao Judiciário seja monopolizada pela oposição.
A estratégia é delicada.
O presidente precisa defender a instituição STF sem parecer indiferente aos questionamentos envolvendo seus integrantes. Precisa propor reformas sem transformar o Judiciário em inimigo eleitoral. E precisa convencer o eleitor de que regras mais duras também serão aplicadas a ministros considerados próximos ao próprio governo.
É nesse ponto que a frase adotada por sua campanha será testada:
“ninguém está acima da lei”.
Se a reforma avançar, essa afirmação precisará valer para aliados e adversários.
A discussão ainda está no começo e seria prematuro apresentar qualquer uma dessas medidas como compromisso definitivo de governo.
Mas o simples fato de a campanha presidencial de Lula colocar mandato no STF, código de ética, supersalários e conflito de interesses na mesma mesa já representa mudança importante no debate político brasileiro.
Durante anos, qualquer proposta de alteração profunda no Supremo era imediatamente absorvida pela polarização sobre Bolsonaro.
O Banco Master mudou essa dinâmica.
Agora existe pressão dentro do próprio Judiciário por regras éticas mais claras, críticas vindas da oposição, propostas de outros candidatos e uma campanha governista discutindo reformas que atingiriam privilégios e estruturas históricas da magistratura.
O debate, portanto, deixou de ser apenas sobre Alexandre de Moraes, André Mendonça ou Daniel Vorcaro.
Passou a ser sobre qual Supremo o Brasil pretende ter nas próximas décadas.
E, caso a discussão avance de verdade, a pergunta mais importante não será se ministros devem ter mandato ou se juízes recebem demais.
Será outra:
quem fiscaliza aqueles que possuem o poder de fiscalizar todos os demais?
