Decisão foi tomada por maioria nesta segunda-feira (14); defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por maioria, o registro de candidatura de Paulo Melo (União Brasil) ao cargo de deputado estadual. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio tentava retornar ao Parlamento após oito anos afastado das disputas eleitorais.
O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (14). O relator do processo, desembargador Paulo Cesar Salomão, votou contra o registro e citou, entre os elementos analisados, uma investigação relacionada a um suposto esquema de exploração de máquinas caça-níqueis na Região dos Lagos.
O desembargador Bruno Bodart apresentou voto divergente e defendeu a liberação da candidatura. O entendimento acompanhava a manifestação anterior do Ministério Público Eleitoral, que havia considerado preenchidos os requisitos necessários para o registro.
A Corte também determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral para análise da atuação do União Brasil na concessão da vaga destinada a Paulo Melo.
Investigação foi citada durante o julgamento
Uma das apurações mencionadas no processo está relacionada à Operação Sete da Sorte, deflagrada em julho de 2025. A investigação envolve suspeitas de exploração de máquinas caça-níqueis, lavagem de dinheiro e participação de agentes públicos em municípios da Região dos Lagos.
Paulo Melo foi alvo de buscas durante a operação e, na ocasião, negou envolvimento em irregularidades. A existência de uma investigação ou de uma acusação não equivale, por si só, a uma condenação criminal definitiva.
O ex-deputado exerceu sete mandatos consecutivos na Alerj e presidiu a Casa em dois períodos. Em 2017, foi preso durante a Operação Cadeia Velha e posteriormente condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A condenação acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal por questões processuais.
Decisão ainda pode ser contestada
O indeferimento decidido pelo TRE-RJ não encerra necessariamente a discussão sobre a candidatura. Paulo Melo ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre a validade do registro.
Até uma eventual decisão definitiva, o caso seguirá sendo analisado dentro da Justiça Eleitoral. A defesa deverá avaliar os fundamentos apresentados pelo tribunal regional e definir os próximos passos do processo.
A decisão representa um revés na tentativa de retorno de Paulo Melo à Alerj e coloca novamente no centro do debate eleitoral as regras para registro de candidaturas, o papel dos partidos e a análise de elementos relacionados a investigações em curso.
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