TRE-RJ indefere candidaturas de Paulo Ramos e Iranildo Campos à Alerj por falhas em certidões

Decisões foram unânimes; defesa de Iranildo afirma ter recorrido e apresentado a documentação questionada pelo tribunal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, os registros de candidatura dos ex-deputados estaduais Paulo Ramos (MDB) e Iranildo Campos (Avante), que tentam retornar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

As decisões foram tomadas na sessão de quinta-feira (3) e tiveram como principal fundamento problemas relacionados às certidões judiciais exigidas no processo de registro. O indeferimento não representa condenação nos processos mencionados e ainda pode ser questionado por meio de recursos. Diário do Rio

Paulo Ramos

No caso de Paulo Ramos, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo indeferimento da candidatura.

Segundo os autos, o candidato não apresentou uma Certidão de Objeto e Pé atualizada referente a um processo em tramitação na Justiça Estadual de primeiro grau. O documento é utilizado para esclarecer o conteúdo e a situação atual de uma ação judicial.

A decisão também menciona anotações identificadas em uma certidão da Justiça Estadual de segundo grau. De acordo com o processo, mesmo após ser intimada, a defesa não teria apresentado os documentos correspondentes dentro da exigência estabelecida pela Justiça Eleitoral.

Iranildo Campos

A situação de Iranildo Campos teve um encaminhamento diferente no Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral e a Secretaria Judiciária haviam emitido pareceres favoráveis ao registro, mas o plenário do TRE-RJ decidiu rejeitar a candidatura.

O relator, desembargador Guilherme Calmon, apontou a ausência de uma Certidão de Objeto e Pé relacionada a um processo criminal em andamento na Justiça Estadual de primeiro grau da Comarca de Cabo Frio.

Segundo o voto, o documento seria necessário para esclarecer o objeto da ação e informar se houve ou não condenação.

A defesa de Iranildo informou que protocolou recurso no próprio TRE-RJ logo após a decisão e anexou a certidão questionada, além de outros esclarecimentos. A assessoria também afirmou estar confiante na reversão do indeferimento.

Candidaturas continuam sob análise

Enquanto os recursos não forem julgados, as situações eleitorais dos dois candidatos permanecem pendentes de decisão definitiva. O indeferimento pelo TRE-RJ ainda pode ser modificado pelo próprio tribunal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso reforça a importância da apresentação correta e atualizada de toda a documentação exigida pela Justiça Eleitoral durante o registro de candidatura.

TRE-RJ chega a 10 indeferimentos de candidaturas por vínculos com organizações criminosas

Decisões têm como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição; todos os casos ainda podem ser levados ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que já soma dez registros de candidatura indeferidos com base em elementos relacionados a vínculos com organizações criminosas de caráter paramilitar. O comunicado foi publicado às 18h58 desta segunda-feira (14), a menos de três semanas do primeiro turno das eleições.

Na sessão desta segunda, o tribunal indeferiu o registro de Cristiane Brasil Francisco, candidata a deputada federal pelo Democracia Cristã, e de Vagner Mateus dos Santos, conhecido como Vaguinho Neguinho, e Paulo César Melo de Sá, candidatos a deputado estadual.

Segundo o TRE-RJ, os três processos foram analisados com base no entendimento da existência de vínculos com organizações criminosas. Com os sete casos anteriores, a Corte chegou ao total de dez indeferimentos fundamentados no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O dispositivo constitucional veda a utilização, direta ou indireta, de organização paramilitar no processo eleitoral. O tribunal informou que todas as decisões ainda podem ser contestadas por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Leia o comunicado oficial do TRE-RJ.

Tese da “milícia de gravata”

Na mesma sessão, o TRE-RJ também analisou outros processos com aplicação da tese denominada “milícia de gravata”. Segundo a Corte, o conceito alcança organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a Administração Pública.

A interpretação foi associada a casos nos quais o tribunal identificou, nos processos, elementos considerados relevantes sobre supostas estruturas de influência política, desvio de recursos públicos e interferência na administração pública.

O uso dessa tese representa uma ampliação do debate sobre a influência de organizações criminosas no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem analisado não apenas a existência de grupos armados, mas também estruturas que, segundo os elementos dos autos, poderiam utilizar relações políticas e administrativas para exercer poder ou obter vantagens.

Decisão eleitoral não equivale a condenação criminal

O indeferimento de um registro de candidatura é uma decisão da Justiça Eleitoral e não deve ser confundido automaticamente com uma condenação criminal definitiva. A análise considera os requisitos para participação no processo eleitoral e os elementos apresentados em cada caso.

Também é importante destacar que os candidatos atingidos ainda podem recorrer ao TSE. A instância superior poderá manter, modificar ou suspender os efeitos das decisões tomadas pelo tribunal regional.

O TRE-RJ afirmou que os julgamentos fazem parte da atuação da Corte contra tentativas de utilização do processo eleitoral por organizações criminosas. A sequência de decisões deve continuar provocando novos recursos, manifestações das defesas e possível revisão dos entendimentos pelo TSE.

TRE-RJ indefere, por unanimidade, candidatura de Magdala Furtado

Decisão cita ausência de documentos para esclarecer registros em certidão criminal; defesa ainda pode recorrer ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Magdala Furtado (Republicanos) ao cargo de deputada federal. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) e representa um revés na tentativa da ex-prefeita de Cabo Frio de disputar as eleições de 2026.

Segundo informações sobre o julgamento, a certidão criminal de segunda instância apresentada no processo continha três anotações relacionadas a procedimentos criminais envolvendo a candidata. A Justiça Eleitoral solicitou documentos complementares para esclarecer a natureza e a situação de cada registro.

A defesa apresentou documentação referente a parte das anotações. Um dos registros foi relacionado a um inquérito policial ainda em andamento, enquanto outro procedimento antigo teve sua situação esclarecida com a comprovação de que a punição havia sido extinta e o caso encerrado em 2024.

No entanto, dois registros vinculados a grupos de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça permaneceram sem as respectivas certidões explicativas dentro do prazo estabelecido. De acordo com a decisão relatada, os procedimentos tramitam sob segredo de justiça, o que exigiria documentos oficiais emitidos pelo próprio Judiciário para permitir a análise eleitoral. Agenda do Poder

A ausência dessa documentação levou o tribunal a concluir que não era possível confirmar, naquele momento, o cumprimento integral das condições necessárias para o registro da candidatura.

O indeferimento do registro é uma decisão de natureza eleitoral e não equivale, por si só, a uma condenação criminal. O julgamento analisou a documentação apresentada e a possibilidade de verificar os requisitos legais para a candidatura.

Recurso ainda pode mudar o cenário

A decisão do TRE-RJ não encerra necessariamente a disputa judicial. Magdala Furtado ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá manter ou modificar o entendimento adotado pela corte regional.

Enquanto houver recurso, a situação da candidatura continuará sendo acompanhada pela Justiça Eleitoral. O caso também reforça a importância da apresentação completa das certidões e dos documentos exigidos durante o processo de registro.

Magdala Furtado foi vice-prefeita de Cabo Frio e assumiu a Prefeitura em 2023, após a morte do então prefeito José Bonifácio. Nas eleições municipais de 2024, disputou a reeleição, mas terminou o primeiro turno em segundo lugar.

A decisão desta segunda-feira amplia a sequência de julgamentos do TRE-RJ envolvendo registros de candidaturas para as eleições deste ano. A consulta oficial aos pedidos e às situações processuais pode ser feita na área de registro de candidaturas do TRE-RJ.

TRE-RJ indefere candidatura de Paulo Melo e impõe novo obstáculo ao retorno à Alerj

Decisão foi tomada por maioria nesta segunda-feira (14); defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por maioria, o registro de candidatura de Paulo Melo (União Brasil) ao cargo de deputado estadual. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio tentava retornar ao Parlamento após oito anos afastado das disputas eleitorais.

O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (14). O relator do processo, desembargador Paulo Cesar Salomão, votou contra o registro e citou, entre os elementos analisados, uma investigação relacionada a um suposto esquema de exploração de máquinas caça-níqueis na Região dos Lagos.

O desembargador Bruno Bodart apresentou voto divergente e defendeu a liberação da candidatura. O entendimento acompanhava a manifestação anterior do Ministério Público Eleitoral, que havia considerado preenchidos os requisitos necessários para o registro.

A Corte também determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral para análise da atuação do União Brasil na concessão da vaga destinada a Paulo Melo.

Investigação foi citada durante o julgamento

Uma das apurações mencionadas no processo está relacionada à Operação Sete da Sorte, deflagrada em julho de 2025. A investigação envolve suspeitas de exploração de máquinas caça-níqueis, lavagem de dinheiro e participação de agentes públicos em municípios da Região dos Lagos.

Paulo Melo foi alvo de buscas durante a operação e, na ocasião, negou envolvimento em irregularidades. A existência de uma investigação ou de uma acusação não equivale, por si só, a uma condenação criminal definitiva.

O ex-deputado exerceu sete mandatos consecutivos na Alerj e presidiu a Casa em dois períodos. Em 2017, foi preso durante a Operação Cadeia Velha e posteriormente condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A condenação acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal por questões processuais.

Decisão ainda pode ser contestada

O indeferimento decidido pelo TRE-RJ não encerra necessariamente a discussão sobre a candidatura. Paulo Melo ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre a validade do registro.

Até uma eventual decisão definitiva, o caso seguirá sendo analisado dentro da Justiça Eleitoral. A defesa deverá avaliar os fundamentos apresentados pelo tribunal regional e definir os próximos passos do processo.

A decisão representa um revés na tentativa de retorno de Paulo Melo à Alerj e coloca novamente no centro do debate eleitoral as regras para registro de candidaturas, o papel dos partidos e a análise de elementos relacionados a investigações em curso.

Leia a cobertura da decisão na A Tribuna e no Agenda do Poder.

“Negona do Bolsonaro” acusa PL de barrá-la na própria sede e promete ir à Justiça por imagens

Vanessa Silva, candidata a deputada federal pelo PL-RJ, afirma que cinco seguranças formaram uma barreira para impedir sua entrada na sede estadual do partido; episódio ocorre poucos dias depois de disputa judicial sobre o uso do nome “Negona do Bolsonaro” nas urnas

A candidata a deputada federal Vanessa Silva (PL-RJ), conhecida politicamente como “Negona do Bolsonaro”, acusou o próprio Partido Liberal de tê-la impedido de entrar na sede estadual da legenda, no Rio de Janeiro, na sexta-feira (4). Em vídeo publicado nas redes sociais, Vanessa afirmou ter sido submetida a uma situação de humilhação e constrangimento e anunciou que pretende buscar judicialmente as imagens das câmeras de segurança para comprovar sua versão.

Segundo o relato da candidata, ela foi à sede para obter informações sobre sua situação dentro da legenda e conversar com representantes do partido. Vanessa afirma que, ao tentar subir para as dependências do PL, encontrou uma barreira formada por seguranças.

“Formou-se um paredão com cinco seguranças”, declarou a candidata no vídeo. Em seguida, afirmou que pediu para que nenhum deles encostasse nela e disse ter sido tratada de maneira profundamente humilhante.

Vanessa também afirmou que se sentiu tratada “como se fosse uma criminosa” e anunciou que pretende adotar medidas legais para esclarecer exatamente o que ocorreu dentro do prédio.

Até o momento, os relatos divulgados representam a versão apresentada pela candidata. As imagens internas mencionadas por ela ainda não foram tornadas públicas, e as fontes consultadas para esta reportagem não apresentavam uma manifestação oficial do diretório estadual do PL sobre as acusações.

Candidata promete buscar câmeras de segurança

Vanessa afirmou que pretende recorrer à Justiça para conseguir acesso às gravações das câmeras existentes no edifício.

A iniciativa poderá ser importante para determinar como ocorreu a abordagem, quantos funcionários participaram e se houve algum comportamento incompatível com os procedimentos normais de segurança do partido.

A candidata disse ainda que pretende registrar boletim de ocorrência e responsabilizar pessoas que, segundo seu relato, participaram do episódio.

Por enquanto, portanto, não é possível afirmar de maneira independente que tenha ocorrido discriminação ou abuso. O que está documentado publicamente é a denúncia feita por Vanessa e sua intenção de obter registros que, segundo ela, sustentariam as acusações.

“Diversos bolsonaristas estão sendo humilhados”

O caso ganhou uma dimensão política maior porque Vanessa não apresentou o episódio apenas como um conflito pessoal.

No vídeo, ela relacionou o tratamento recebido a uma suposta dificuldade enfrentada por integrantes da ala mais diretamente ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro dentro do PL.

“Diversos bolsonaristas, amigos de Jair Messias Bolsonaro, estão sendo humilhados no Partido Liberal”, afirmou.

Vanessa também disse que sua presença na legenda está diretamente relacionada à sua identificação política com Bolsonaro e lembrou que construiu sua atuação pública utilizando o apelido “Negona do Bolsonaro”.

A declaração expõe uma tensão particularmente delicada em plena campanha eleitoral: uma candidata do próprio PL acusa a estrutura partidária de impedi-la de acessar a sede enquanto afirma representar justamente uma parcela da base bolsonarista que ajudou a impulsionar o crescimento eleitoral da sigla.

Episódio ocorre após disputa pelo nome “Negona do Bolsonaro”

O conflito acontece poucos dias depois de Vanessa enfrentar outra controvérsia envolvendo sua candidatura.

Ela havia solicitado à Justiça Eleitoral autorização para disputar a eleição utilizando “Negona do Bolsonaro” como nome de urna. O Ministério Público Eleitoral pediu inicialmente a rejeição do registro, argumentando que o sobrenome Bolsonaro poderia levar parte do eleitorado a interpretar incorretamente que Vanessa pertencia à família do ex-presidente.

A Justiça Eleitoral acabou impedindo o uso do sobrenome na urna, mas a candidatura foi posteriormente deferida com o nome “Vanessa Silva” e o número 2230. Bases atualizadas a partir dos dados do TSE registram a candidata como apta à disputa pelo PL no Rio de Janeiro.

Isso significa que a controvérsia envolvendo o nome político não retirou Vanessa da eleição. Ela continua candidata a deputada federal, embora não possa aparecer na urna com o apelido que utiliza amplamente nas redes sociais e em sua comunicação política.

Vanessa diz enfrentar dificuldades dentro da campanha

Durante o desabafo, a candidata também afirmou estar enfrentando dificuldades para manter sua estrutura eleitoral.

Segundo Vanessa, a situação poderá levá-la a encerrar contratos com prestadores de serviços, devolver veículos usados na campanha e até abandonar seu comitê físico para continuar trabalhando a partir de casa.

As declarações ampliam o alcance da denúncia porque sugerem um conflito que vai além da entrada no prédio.

Se confirmadas as dificuldades relatadas, o episódio poderá levantar questionamentos sobre a relação entre a candidata e a direção partidária em um momento decisivo da campanha para a Câmara dos Deputados.

Vanessa foi candidata a vereadora pelo PL no Rio de Janeiro em 2024 e recebeu 10.416 votos, ficando como suplente. Em 2026, tenta chegar à Câmara dos Deputados mantendo sua associação pública com Bolsonaro como um dos principais elementos de sua identidade política.

Imagens podem definir os próximos capítulos

O ponto central agora será a existência das gravações solicitadas pela candidata.

Se as câmeras registraram todo o episódio, elas poderão esclarecer se Vanessa simplesmente foi impedida de acessar uma área restrita por determinação administrativa ou se houve o tratamento humilhante e abusivo descrito por ela.

Também será importante conhecer a versão da direção do PL-RJ e dos responsáveis pela segurança da sede.

Em ano eleitoral, o episódio tem potencial para ultrapassar a esfera pessoal porque envolve uma candidata oficialmente registrada pelo próprio partido acusando a estrutura da legenda de constrangê-la e impedir sua entrada.

Até que as imagens sejam obtidas e as demais partes se manifestem, qualquer conclusão definitiva seria precipitada.

Mas a crise já está pública.

E foi aberta por uma candidata que construiu sua identidade política em torno da lealdade ao bolsonarismo e que agora acusa o partido de Bolsonaro de tê-la tratado como alguém que não deveria sequer atravessar a porta.