Mostrando postagens com marcador Flávio Dino. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Flávio Dino. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 10 de setembro de 2026

PF faz 49 buscas e investiga suspeita de uso de dinheiro público em filme sobre Bolsonaro


Operação Make Up mira o deputado Mario Frias, a produtora Karina Gama e organizações ligadas ao longa “Dark Horse”; sete armas foram apreendidas e 29 investigados estão proibidos de deixar o país

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 10 de setembro, a Operação Make Up para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares e contratos que teriam ligação com a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos está o deputado federal Mario Frias (PL-SP), autor de emendas sob investigação e produtor-executivo e roteirista do filme.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e contou com a participação da Controladoria-Geral da União. Segundo a PF, a investigação apura a atuação de uma possível organização formada por agentes públicos e privados, que teria direcionado recursos para empresas subcontratadas sem comprovação da prestação dos serviços contratados.

As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo UOL.

Emendas parlamentares estão no centro da apuração

Uma das frentes da investigação envolve repasses de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, também ligada à produção de “Dark Horse”.

De acordo com a apuração, Mario Frias teria destinado até R$ 2 milhões em emendas ao instituto. Uma das transferências, no valor de R$ 1 milhão, seria destinada a um programa de empreendedorismo no interior de São Paulo que, segundo os investigadores, não chegou a ser executado.

A PF também apura se documentos foram produzidos ou retrodatados para dar aparência regular às operações e se parte dos valores teria sido direcionada a empresas ligadas à produção do filme.

A investigação ainda examina contratos envolvendo organizações comandadas por Karina Gama, incluindo a Academia Nacional de Cultura e o próprio Instituto Conhecer Brasil.

Sete armas são apreendidas

Durante a operação, sete armas foram apreendidas. Segundo informações divulgadas pelo UOL, os armamentos estavam registrados em nome de Mario Frias, mas teriam sido encontrados em endereços diferentes daquele declarado pelo parlamentar. A possível irregularidade na posse e na localização das armas também será analisada pelos investigadores.

Além das armas, agentes recolheram computadores, celulares, documentos e outros materiais que deverão passar por perícia.

A operação determinou ainda que 29 investigados não deixem o país sem autorização judicial. Outras 22 empresas foram proibidas de contratar com o poder público enquanto as apurações estiverem em andamento.

As medidas cautelares não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados. O material apreendido ainda será analisado pela Polícia Federal.

Investigação envolve contratos de Wi-Fi e movimentações milionárias

A apuração sobre o filme também se conecta a contratos públicos que não têm relação direta, ao menos formalmente, com a produção cinematográfica.

Um dos pontos investigados envolve um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de internet Wi-Fi em comunidades carentes. A PF apura se parte dos recursos desse contrato foi desviada ou utilizada para financiar pessoas e empresas ligadas ao filme.

Os investigadores também identificaram movimentações financeiras de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao grupo investigado.

Outra frente apura possíveis vínculos com recursos do antigo Banco Master e com transações internacionais. O senador Flávio Bolsonaro não é alvo da operação desta quinta-feira, mas aparece em uma investigação separada relacionada à captação de recursos para o filme.

Crimes investigados

A Polícia Federal apura suspeitas de:

  • peculato;

  • falsidade documental;

  • lavagem de dinheiro;

  • organização criminosa;

  • fraude em licitações;

  • irregularidades na execução de contratos públicos.

A suspeita central é que recursos originalmente destinados a projetos públicos tenham sido transferidos para organizações e empresas subcontratadas, sem comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente realizados.

O caso ainda está em fase de investigação. A análise dos documentos, aparelhos eletrônicos e dados financeiros poderá indicar se houve desvio, quais valores foram movimentados e quem teria participado do eventual esquema.

O que dizem os investigados

Mario Frias nega as acusações e já afirmou que as denúncias são falsas e difamatórias. A defesa do deputado também sustenta que as emendas foram consideradas legais pela Câmara dos Deputados.

Karina Gama declarou que a aplicação dos recursos foi regular. As defesas dos demais investigados ainda poderão se manifestar ao longo da apuração.

A PF não informou, até o momento, a existência de prisões na operação. As medidas cumpridas nesta quinta-feira foram de busca e apreensão, restrição de saída do país e suspensão temporária do direito de empresas contratarem com o poder público.

Filme ainda não tem lançamento definido

“Dark Horse” foi apresentado como uma cinebiografia sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Mario Frias participa do projeto como produtor-executivo e roteirista, enquanto Karina Gama aparece como responsável pela produtora ligada à obra.

O longa tornou-se alvo de questionamentos por causa da origem dos recursos utilizados em sua produção e das relações entre as empresas, organizações sociais e pessoas envolvidas na captação do dinheiro.

A operação não prova, neste momento, que o filme tenha sido financiado ilegalmente. A investigação busca justamente esclarecer se emendas parlamentares, contratos públicos e outras fontes de recursos foram utilizados de forma irregular.

O avanço da Operação Make Up deverá provocar novas manifestações dos investigados e pode levar à análise de documentos, quebras de sigilo e outras medidas judiciais. O ponto central agora é descobrir se os recursos destinados a projetos públicos foram realmente aplicados nas finalidades previstas ou se acabaram abastecendo empresas e atividades ligadas à produção do filme sobre Bolsonaro.

quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Crise se aprofunda no STF: Dino reintegra chefe da PF e Fachin cancela sessão do plenário


Decisão reverte afastamento determinado por André Mendonça, reconduz diretor de inteligência da Polícia Federal e amplia tensão interna na Corte

A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 9 de setembro, com uma disputa direta entre decisões de ministros da própria Corte. O ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e também reconduziu Leandro Almada à direção de inteligência da corporação.

Os dois haviam sido afastados na terça-feira por decisão do ministro André Mendonça, em um episódio relacionado a relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e às investigações envolvendo o Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.

A decisão de Dino reverteu, na prática, a medida tomada pelo colega apenas um dia antes. O ministro afirmou que o afastamento poderia comprometer investigações em andamento e interromper atividades consideradas essenciais da Polícia Federal. A determinação tem efeito imediato, mas deverá ser submetida ao plenário do Supremo para análise definitiva. A decisão foi noticiada pela Folha de S.Paulo.

Questionamento sobre a atuação de Mendonça

Ao justificar a reintegração, Flávio Dino questionou a possibilidade de André Mendonça decidir sobre relatórios que mencionavam o próprio ministro. Na avaliação apresentada pelo relator, uma autoridade diretamente citada em documentos de inteligência não deveria utilizar esse material como fundamento para uma decisão capaz de interferir no funcionamento da Polícia Federal.

Dino também afirmou que divergências pessoais ou funcionais não poderiam justificar uma medida com impacto sobre investigações e trabalhos policiais. O ministro sustentou ainda que Andrei Rodrigues teria apenas cumprido determinações judiciais ao participar da produção dos relatórios questionados.

O afastamento havia sido determinado por Mendonça após a divulgação de informações relacionadas a documentos da PF utilizados em uma investigação que envolvia o próprio ministro. O caso acabou provocando uma sequência de reações entre integrantes do Supremo.

Antes da decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes havia solicitado a abertura de investigação contra o colega por suspeitas relacionadas à condução dos casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social. Mendonça, por sua vez, tornou público um relatório que mencionava relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco.

As acusações e respostas cruzadas transformaram uma disputa envolvendo documentos de investigação em uma crise institucional que passou a atingir diretamente o comando da Polícia Federal e o funcionamento do Supremo.

Fachin cancela sessão plenária

Pouco depois da decisão de Flávio Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para esta quarta-feira.

O próprio Supremo confirmou oficialmente o cancelamento, informando que a decisão foi tomada pela Presidência da Corte. A comunicação foi publicada no portal oficial do STF.

A medida foi considerada atípica porque as sessões plenárias de quarta e quinta-feira integram a rotina regular do tribunal e normalmente só deixam de ocorrer em feriados, recessos ou situações previamente previstas no calendário.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, não havia registro de cancelamento semelhante havia 17 anos. O episódio anterior ocorreu em 2009, depois de um confronto público entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

A pauta desta quarta-feira incluía o julgamento de uma ação sobre a contribuição previdenciária de trabalhadores rurais, conhecida como Funrural. A possibilidade de novas divergências no plenário teria contribuído para a decisão de suspender a sessão em meio ao ambiente de tensão.

Uma guerra de decisões dentro da Corte

A sequência dos acontecimentos expôs uma situação incomum: uma decisão individual de um ministro afastou o diretor-geral da Polícia Federal, outra decisão individual revogou o afastamento e, em seguida, a Presidência do STF cancelou uma sessão plenária prevista no calendário oficial.

A decisão de Flávio Dino também determinou que o caso seja analisado pelo plenário completo do Supremo, e não apenas pela Segunda Turma. Atualmente, a Corte é composta por dez ministros, já que uma cadeira está vaga.

O plenário deverá avaliar se a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada será mantida. Até que haja uma nova deliberação, a decisão de Dino permanece em vigor.

O conflito ocorre em meio ao avanço das apurações relacionadas ao Banco Master e à divulgação de mensagens e relatórios que colocaram ministros do Supremo no centro de questionamentos sobre relações institucionais, possíveis conflitos de interesse e procedimentos adotados em investigações.

As informações divulgadas até agora não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventuais irregularidades. Os fatos ainda estão sob análise e envolvem versões divergentes apresentadas pelos próprios ministros e pelas instituições citadas.

Crise chega às vésperas das eleições

A crise interna do Supremo ocorre a menos de um mês do primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. A disputa entre ministros passou a ter impacto político porque envolve o comando da Polícia Federal, investigações de grande repercussão e acusações relacionadas a autoridades do Judiciário e do Executivo.

O episódio também aumenta a pressão sobre Edson Fachin, que assumiu a Presidência do STF com a promessa de apresentar uma resposta institucional à crise da Corte. O cancelamento da sessão, porém, evidencia a dificuldade de preservar a rotina do tribunal enquanto ministros divergem publicamente e decisões passam a se sobrepor em um intervalo de poucas horas.

O que começou como uma disputa sobre relatórios de inteligência e a condução de investigações transformou-se em uma crise aberta sobre os limites da atuação individual dos ministros, a independência da Polícia Federal e a capacidade do Supremo de resolver seus próprios conflitos.

A próxima decisão do plenário será determinante para indicar se a Corte conseguirá reorganizar internamente o caso ou se a sequência de medidas individuais continuará ampliando o desgaste institucional do tribunal.

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Bets entram na mira do STF: Flávio Dino levanta possibilidade de enquadramento como jogo de azar


Ministro pediu vista em julgamento sobre a validade da proibição dos jogos de azar e afirmou que o debate da Corte também deve alcançar as apostas eletrônicas. Decisão ainda não foi tomada sobre a legalidade das bets.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de discussão sobre o futuro das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. Durante o julgamento que analisa a validade da norma que caracteriza a exploração de jogos de azar como contravenção penal, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo e defendeu que o Tribunal examine conjuntamente o tema das chamadas bets.

O julgamento foi suspenso em 6 de agosto, após o pedido de vista de Dino. O processo discute se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar milhares de processos que discutem a exploração de jogos de azar no país.

DINO QUESTIONA TRATAMENTO DIFERENTE PARA AS BETS

Durante sua manifestação, Flávio Dino sustentou que não faria sentido discutir a natureza jurídica dos jogos de azar sem considerar as apostas realizadas pela internet.

Para o ministro, as apostas eletrônicas também devem ser incluídas na discussão sobre jogos de azar, especialmente diante dos efeitos sociais associados ao crescimento desse mercado.

Dino afirmou que, se a Corte reconhecer a validade da classificação dos jogos de azar como contravenção penal, será necessário avaliar de maneira coerente o tratamento jurídico dado às bets.

A manifestação, porém, não representa uma decisão do STF de que as apostas esportivas são contravenção penal. O tema ainda será analisado pelo Plenário.

O QUE ESTÁ SENDO JULGADO AGORA?

O processo em julgamento é o Recurso Extraordinário (RE) 966177, que possui repercussão geral reconhecida no Tema 924.

A discussão envolve especificamente a constitucionalidade da manutenção do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, que trata da exploração ou estabelecimento de jogos de azar.

O relator, ministro Luiz Fux, votou pela validade da norma e defendeu que a exploração de jogos de azar continue sendo considerada contravenção penal.

Fux também chamou atenção para os impactos sociais relacionados ao vício em jogos, incluindo situações de endividamento e consequências econômicas para as famílias.

Após o voto do relator, Flávio Dino pediu vista para analisar o processo e possibilitar que o tema seja apreciado em conjunto com outras ações relacionadas às apostas online.

AS BETS ESTÃO LEGALIZADAS NO BRASIL?

Atualmente, as apostas de quota fixa são regulamentadas no Brasil. O mercado foi estruturado inicialmente pela Lei nº 13.756/2018 e posteriormente ampliado pela Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets.

Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente. As plataformas autorizadas utilizam o domínio ".bet.br".

Isso significa que a discussão atual do STF não representa uma proibição imediata das bets.

O que está em debate é se o marco legal que regulamentou as apostas online é compatível com a Constituição e como essas atividades devem ser tratadas juridicamente diante das normas que restringem os jogos de azar.

OUTRAS AÇÕES JÁ ESTÃO NO STF

Além do processo sobre os jogos de azar físicos, existem ações diretas de inconstitucionalidade que discutem aspectos da regulamentação das bets.

Entre elas estão as ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Os processos discutem questões como proteção dos consumidores, impactos das apostas sobre a saúde mental, utilização de recursos de programas sociais, publicidade direcionada a crianças e adolescentes e a própria suficiência das regras criadas para regulamentar o setor.

O STF já determinou medidas de proteção relacionadas às apostas. Em decisões anteriores, a Corte proibiu novos cadastros de beneficiários de programas sociais nas plataformas e determinou restrições à publicidade de apostas direcionada a crianças e adolescentes.

O QUE PODE ACONTECER?

A decisão de Flávio Dino não significa que as bets foram proibidas ou que passaram automaticamente a ser consideradas contravenção penal.

O que mudou, neste momento, foi o alcance do debate dentro do Supremo.

A intenção manifestada pelo ministro é que a Corte tenha condições de analisar conjuntamente diferentes processos relacionados aos jogos de azar e às apostas online, estabelecendo uma orientação mais ampla sobre o assunto.

O julgamento poderá definir os limites constitucionais da exploração dos jogos de azar e das apostas eletrônicas no país e terá impacto direto sobre um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos. Enquanto o STF não concluir a análise, as bets autorizadas continuam funcionando dentro do regime estabelecido pela legislação e pela regulamentação federal.

A discussão, entretanto, ganhou uma dimensão maior: o Supremo agora terá de enfrentar não apenas a questão da regulamentação das apostas, mas também os limites constitucionais de um mercado que movimenta bilhões de reais e que passou a provocar crescente preocupação com endividamento, saúde mental, publicidade e proteção de consumidores.