Candidato a deputado federal pelo PSD defende ampliar a retirada de anúncios de apostas dos espaços públicos e levar a discussão para Brasília
A possibilidade de o Brasil proibir cassinos virtuais abriu uma nova frente no debate sobre os impactos das apostas online. Uma medida nacional em estudo atingiria jogos como roletas, caça-níqueis digitais, “Aviator”, “Tigrinho” e produtos semelhantes oferecidos pelas plataformas autorizadas.
A proposta ainda não foi publicada e nenhuma proibição entrou em vigor. Na configuração discutida até agora, as apostas esportivas continuariam permitidas, assim como os patrocínios de clubes e campeonatos. O alvo principal seriam os jogos de cassino disponíveis dentro dos aplicativos e sites das próprias bets. Entenda o que está sendo discutido.
A discussão nacional reforça uma bandeira que Renan Ferreirinha, candidato a deputado federal pelo PSD, pretende levar a Brasília: restringir a publicidade das casas de apostas, retirar essas marcas dos espaços públicos e impedir que crianças e adolescentes cresçam cercados por anúncios que apresentam o jogo como diversão, investimento ou caminho para ganhar dinheiro.
Cassinos virtuais concentram grande parte do mercado
Os cassinos online representam uma parcela expressiva das receitas das plataformas. Embora sejam oferecidos nos mesmos aplicativos das apostas esportivas, funcionam de maneira diferente: os resultados não dependem de partidas reais, mas de sistemas digitais que reproduzem caça-níqueis, roletas e outros jogos de azar.
Informações divulgadas durante as discussões apontam que esses produtos podem responder por mais da metade do faturamento de determinadas empresas. Por isso, uma eventual proibição poderia afetar o modelo de negócio das operadoras e, indiretamente, os recursos aplicados em publicidade e patrocínios.
Também existe uma diferença entre empresas, marcas e endereços eletrônicos. A página oficial de transparência registra 85 processos de agentes operadores autorizados, enquanto números próximos de 188 divulgados no noticiário consideram as diferentes marcas e plataformas mantidas por essas empresas. Consulte a relação oficial do mercado autorizado.
O impacto econômico ajuda a explicar a resistência do setor, mas não elimina a discussão social. A expansão das apostas levou seus anúncios para transmissões esportivas, redes sociais, ônibus, eventos, estádios, influenciadores e diferentes áreas de circulação pública. O resultado é uma exposição permanente, inclusive de pessoas que nunca procuraram uma plataforma de apostas.
Ferreirinha apoia retirada das bets dos espaços públicos
Em julho, Ferreirinha apoiou publicamente a decisão da Prefeitura do Rio de proibir anúncios de bets em espaços públicos municipais. A restrição alcança bens, equipamentos e eventos vinculados ao poder público, impedindo que estruturas mantidas pela população sejam usadas para promover plataformas de apostas.
Na ocasião, Ferreirinha resumiu sua posição com a mensagem “Rio contra as bets”. Veja a manifestação publicada por Ferreirinha.
A medida adotada na capital não proíbe que adultos façam apostas nem impede completamente a atuação das empresas. Ela estabelece outro princípio: o poder público não deve oferecer seus espaços, contratos, equipamentos e eventos como vitrine para uma atividade associada ao risco de dependência e endividamento.
Ferreirinha defende que esse modelo seja ampliado para todo o Estado do Rio, alcançando espaços públicos, meios de transporte, eventos financiados com recursos públicos e locais frequentados por crianças e adolescentes.
Como candidato a deputado federal, ele pretende levar a discussão para Brasília e transformar a restrição da publicidade das bets em uma política de alcance nacional.
Até o momento, essa posição deve ser apresentada como uma bandeira política e programática, e não como uma lei federal de sua autoria já aprovada. O desafio de um eventual mandato será converter a defesa pública em proposta legislativa, articulação no Congresso e fiscalização das empresas.
A publicidade normaliza o risco
A discussão sobre anúncios é diferente do debate sobre proibir totalmente as apostas.
Mesmo quando uma atividade permanece legal para adultos, o Estado pode limitar sua publicidade para reduzir a exposição de públicos vulneráveis. Foi o que ocorreu, em diferentes proporções, com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
As regras nacionais para as bets já ficaram mais rígidas. Desde julho, os anúncios precisam exibir advertências como “Apostar pode causar dependência”, ocupar espaço mínimo nas peças publicitárias e evitar mensagens que apresentem o jogo como investimento.
Também é considerada abusiva a publicidade direcionada a menores de 18 anos. As normas proíbem elementos de apelo infantojuvenil e anúncios em ambientes predominantemente frequentados por crianças, como escolas e locais de atendimento infantil. Confira as exigências nacionais para a publicidade de apostas.
Essas restrições, porém, ainda não significam uma retirada geral das bets dos espaços públicos brasileiros. É justamente nesse ponto que a proposta defendida por Ferreirinha pretende avançar.
Para ele, não basta inserir uma advertência pequena ao lado de uma campanha milionária. É necessário reduzir a presença das marcas em ambientes nos quais crianças, adolescentes e famílias ficam expostos à propaganda de maneira involuntária.
Proteção digital e educação fazem parte da mesma agenda
A posição de Ferreirinha sobre as bets se conecta a outras iniciativas de sua trajetória.
Quando comandava a Secretaria Municipal de Educação, ele participou da implantação da restrição dos celulares durante todo o horário escolar na rede do Rio. Posteriormente, quando exerceu mandato como suplente na Câmara, foi relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que deu origem à lei nacional sobre celulares nas escolas.
Ferreirinha também apresentou o PL 330/2026, que propõe idade mínima de 16 anos para contas individuais em redes sociais abertas.
As pautas tratam de problemas diferentes, mas seguem uma mesma lógica: crianças e adolescentes não podem enfrentar sozinhos plataformas digitais, algoritmos e empresas com enorme capacidade financeira para disputar sua atenção.
No caso das bets, essa preocupação é ainda maior porque a publicidade associa entretenimento, futebol, influenciadores e promessas de ganho a uma atividade que pode causar dependência e perdas financeiras.
Para Ferreirinha, a proteção não pode ser responsabilidade exclusiva das famílias. Empresas e poder público também precisam responder pelos ambientes e pelas mensagens oferecidas ao público.
De uma experiência municipal para uma política nacional
A possível proibição dos cassinos virtuais mostra que o país entrou em uma nova etapa do debate. A questão já não se limita a regulamentar empresas ou cobrar impostos. Ela envolve saúde mental, endividamento, publicidade, proteção de menores e responsabilidade pública.
A agenda defendida por Ferreirinha busca atuar antes que o problema aconteça: reduzir a exposição, retirar anúncios dos espaços mantidos pelo Estado e impedir que o jogo seja tratado como parte natural do cotidiano de crianças e adolescentes.
Em Brasília, essa atuação poderá alcançar projetos para restringir publicidade em bens públicos federais, concessões, transportes, eventos financiados com dinheiro público e ambientes frequentados por menores, além da fiscalização das plataformas e dos influenciadores envolvidos na divulgação.
A eventual retirada do “Tigrinho” e de outros cassinos virtuais dependerá de uma decisão que ainda não foi tomada. Mas o debate já produz uma conclusão importante: não é aceitável que o poder público permaneça passivo enquanto a publicidade das apostas ocupa ruas, eventos, telas e espaços frequentados por famílias.
Para Ferreirinha, levar essa pauta ao Congresso significa transformar uma iniciativa iniciada no Rio em uma política de proteção para todo o Brasil.
